Reiteração de crime enseja manutenção de prisão

Empregador não responde por honorários resultantes de contrato firmado por empregado para defesa de ação trabalhista

Empregador não deve arcar com honorários advocatícios decorrentes de contratação particular realizada por ex-empregado de empresa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o gasto com advogado da parte vencedora em ação trabalhista não induz a existência de ilícito gerador de danos materiais e morais por parte do empregador.

Ministra nega pedido do INSS de ressarcimento de benefícios pagos além do devido

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 6944, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Familiares de vítima do acidente da Gol vão receber pensão antecipada

Segundo Desembargadores, a medida é urgente e necessária porque diz respeito a verba de natureza alimentar.

Desembargadores consideram exame clínico válido para comprovar embriaguez

Numa composição diferente das semanas anteriores, Turma diz que interpretação gramatical de lei pode levar ao absurdo quando motoristas estão visivelmente bêbados.

Julgada improcedente reclamação que alegava competência do STF para julgar habeas corpus.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Reclamação (RCL 1186) proposta pelo escrevente judicial Joel de Carvalho Moreira, que pretendia que a Corte se declarasse competente para julgar habeas corpus por ele proposto perante o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) em 1999.

Gravidez indesejada gera ação na Justiça

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

STJ garante abastecimento de posto de gasolina por companhia de gás

Empregado pede adicional em grau médio e ganha o máximo

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

TJ determina retirada de foto de menor colocada sem autorização no Orkut

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

Negligência faz com que empresa deva ressarcir vítima de acidente de trabalho

Juiz condena construtora e determina investigação criminal

Avião da PM levou grupo ao chefão do PCC. MP investiga

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil