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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:09

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 10:18

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 10:27

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 18:29

Juiz tira irmão de Genoino de processo de dólar na cueca
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2006 - 10:11

Veterinário não está obrigado a fazer exame nacional para obter habilitação
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 16:58

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 10:30

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 15:30

PCC aponta egoísmo do governo como causa da revolta
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 15:17

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 11:07

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa
Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 11:11

OAB-SP repudia prisão de doméstica de 18 anos
Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 16:25

Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado
Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 10:47

Sexta Turma absolve condenado por furto de carregador e capa de celular
Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 13:07

Estado dos EUA aprova lei proibindo aborto
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 17:30

Justiça condena sequestrador a 19 anos de reclusão
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:15

Empresário que matou mulher condenado a 14 anos
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 19:21

Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 12:34

OAB-GO defende importância e manutenção do Exame de Ordem
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 12:02

Advogado pede relaxamento da prisão de Edinho
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 18:16

Proposta criação de casas de semiliberdade para adolescentes infratores

Exibindo resultado de 5581 até 5600 de um total de 14635

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Juiz tira irmão de Genoino de processo de dólar na cueca

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