TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

TST declara competência do MP em correção de expurgo de servidor

Juiz julga improcedente acusação de discriminação no HSBC

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

TRT potiguar deverá elaborar nova lista tríplice para promoção de juiz

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Juíza do trabalho reconhece parcialmente responsabilidade subsidiária de Município

Para STF Constituição tem dispositivos inconstitucionais

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário

TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

Justiça Estadual é competente para julgar crime em tentativa de embarque

TST mantém juros de mora sobre débito da Rede Ferroviária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incidência de juros de mora sobre débito trabalhista da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), em liquidação extrajudicial.

Pastor vai à Justiça contra entrada da polícia em igreja

OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, instituiu uma comissão para avaliar o Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024. O projeto equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.

Projeto prevê licença-maternidade e paternidade para estudantes

Hoje essas licenças são concedidas a trabalhadores; a proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Lei que impede cargos em comissão a condenados por violência contra menores é constitucional, decide OE

Norma proposta pela Câmara Municipal de Guarulhos.