Ponto Frio deve indenizar cliente por recusa injustificada de crédito

A loja "expôs a autora a situação constrangedora e discriminatória, ato capaz de afetar os direitos da personalidade e, em consequência, causar dano moral passível de reparação"

Bancária assediada para cumprir metas obtém indenização

Gerente do Banco do Brasil terá que pagar indenização por assédio moral a ex-funcionária

Processual penal. Conflito de competência.

Juízo Federal e Juizado Especial Federal.

Ministro Peluso é contra aplicação da Lei da Ficha Limpa para 2010

O ministro afirmou que o dispositivo da lei que torna inelegível político que tenha renunciado ao mandato não pode retroagir.

Rapaz deve indenizar cunhado por agressão

A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve a condenação de 1º Grau e fixou em R$ 1.500,00 a indenização por danos morais.

Desvios de verbas do Fundef deve ser investigado criminalmente pelo MPF e civilmente pelo MP estadual, decide Dias Toffoli

O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Pedreiro que teve RG clonado deixa prisão após 46 dias

A Justiça de Atibaia, no interior de São Paulo, determinou a revogação da prisão preventiva do pedreiro Cosme Luis de Lima, que estava preso há 46 dias no Centro de Ressocialização da cidade.

Mulher receberá indenização de R$ 20 mil por resultado equivocado de HIV

Equívoco em diagnóstico só é indenizável em caso de erro inescusável, negligência ou imperícia

Distrito Federal é condenado por erro no diagnóstico do HIV em mulher grávida

Uma gestante que sofreu dano moral ao receber o diagnóstico positivo do HIV equivocadamente durante o pré-natal vai ser indenizada por dano moral.

Vida pública de político não pode deixá-lo vulnerável a qualquer ofensa

A relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu que a redução da esfera de proteção ao político não pode ir ao ponto de deixá-lo vulnerável a toda e qualquer ofensa.

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Nada de extraordinário

Continuam suspensas as obras de aterro sanitário em área de preservação de Itapevi/SP

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

Dívida caduca, mas o nome limpa? O mito dos cinco anos e a verdade que ninguém conta

Entenda por que a prescrição de cinco anos não apaga a dívida nem seu impacto no histórico financeiro do consumidor e como negociar débitos