Quinta Turma rejeita competência da JT em ação de advogado contra cliente

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

STJ mantém preso um dos maiores narcotraficantes da Bahia

Negado habeas corpus a um dos maiores narcotraficantes da Bahia.

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Infoglobo terá de indenizar desembargador do Rio de Janeiro

Indenização à desembargador do Rio de Janeiro.

TST mantém decisão que negou dano moral a trabalhador gráfico

Dano moral a trabalhador gráfico.

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Lanchas nas praias e ciclovias

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Lei nº 11.450, de 07/02/07

Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação da Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, isto é, aquela atribuída tanto à parte vencida como à parte vencedora em um processo.

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários