Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 13:13

JT concede adicional de insalubridade a agentes comunitárias de saúde

expunha a riscos ou a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, fixados nas normas regulamentares.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 11:28

Taxa de conciliação prévia em norma coletiva é ilegal

efetividade à convenção firmada, apenas ressaltara que as convenções também tinham limites legais.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 10:51

Câmara avalia fim da progressão de pena em caso de crime hediondo

Os limites da progressão da pena para condenados por crimes hediondos voltaram à agenda da Câmara
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 11:08

Transferência para outra cidade sem consentimento do empregado gera rescisão indireta

sem a prévia concordância do mesmo, pois o empregador que age dessa forma extrapola os limites do seu poder diretivo.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2004 - 07:01

Descumprimento de acordo descaracteriza compensação de jornada

descaracterizado quando o empregador descumpre, de forma reiterada, os limites estabelecidos para a prestação dos serviços.
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2016 - 11:00

Da Obrigação de Não Fazer ao Princípio da Livre Concorrência

, expresso na Constituição Federal de 1988. Busca-se, através do estudo, traçar os limites da referida
Doutrina » Geral Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 17:07

Recusa terapêutica do paciente e a objeção de consciência na relação médico-paciente

paciente e do médico. Este artigo aborda as características de cada conduta, os limites a cada uma das partes e as consequências geradas
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 12:23

Após aprovação de fundo, STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem

Segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, estados e municípios devem pagar nos limites dos
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Dezembro de 2019 - 01:44

Poder Constituinte: Cláusulas Pétreas e Democracia

constitucionais com a Soberania Popular, bem como dos limites e da natureza do Poder Constituinte através de uma pesquisa bibliográfica.
Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 16:41

CONTRAN - Resolução nº 628, de 30 de novembro de 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de peso e
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 13:30

Lei que regulamenta guardas municipais é sancionada

público para o ingresso na carreira e determinam os limites de atuação dessas corporações
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:15

Mantido teto remuneratório de auditores fiscais

variável, o que torna razoável a fixação de limites remuneratórios para os seus quatro níveis funcionais
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 10:20

Recurso de revista. Dano moral. Revista íntima.

conduta do empregador que, excedendo os limites do poder diretivo e fiscalizador, impõe a realização de vistoria íntima nos empregados.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 13:20

Município baiano é impedido de afastar servidores por excesso de despesa

, pela administração anterior, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 14:52

Cassada liminar que suspendia normas da Anvisa sobre comercialização de produtos farmacêuticos

, para suspender as normas, sob o argumento de que a Anvisa teria extrapolado os limites de sua competência.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00

Julgamento extra petita. Pretensão à percepção do terço de férias não postulado.

nos limites em que foi proposta, uma vez constatada a possibilidade jurídica do pedido.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 09:58

IstoÉ ganha ação de indenização movida por ministros do STJ

"Informação de interesse público que não ultrapassa os limites da narrativa jornalística não gera
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00

Desconsideração da personalidade jurídica. Mera presunção de prática de atos com excesso de gestão. Violação dos arts. 50 do CC e 28 do CDC.

limites legais e regulamentares dos poderes conferidos ao administrador.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 11:27

4ª Turma do TRT-PR condena empresa por promessa de emprego descumprida

, condenou uma empresa ao pagamento de indenização, nos limites do valor pretendido da petição inicial
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 15:18

Ministro Franciulli Netto defende regulamentação de direito de greve dos servidores

Franciulli Netto defendeu a urgente edição de lei que regulamente os termos e os limites do direito de greve dos servidores públicos.

Exibindo resultado de 301 até 320 de um total de 8877

expunha a riscos ou a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, fixados nas normas regulamentares.

efetividade à convenção firmada, apenas ressaltara que as convenções também tinham limites legais.

Os limites da progressão da pena para condenados por crimes hediondos voltaram à agenda da Câmara

sem a prévia concordância do mesmo, pois o empregador que age dessa forma extrapola os limites do seu poder diretivo.

descaracterizado quando o empregador descumpre, de forma reiterada, os limites estabelecidos para a prestação dos serviços.

, expresso na Constituição Federal de 1988. Busca-se, através do estudo, traçar os limites da referida

paciente e do médico. Este artigo aborda as características de cada conduta, os limites a cada uma das partes e as consequências geradas

Segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, estados e municípios devem pagar nos limites dos

constitucionais com a Soberania Popular, bem como dos limites e da natureza do Poder Constituinte através de uma pesquisa bibliográfica.

Altera a Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de peso e

público para o ingresso na carreira e determinam os limites de atuação dessas corporações

variável, o que torna razoável a fixação de limites remuneratórios para os seus quatro níveis funcionais

conduta do empregador que, excedendo os limites do poder diretivo e fiscalizador, impõe a realização de vistoria íntima nos empregados.

, pela administração anterior, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal

, para suspender as normas, sob o argumento de que a Anvisa teria extrapolado os limites de sua competência.

nos limites em que foi proposta, uma vez constatada a possibilidade jurídica do pedido.

"Informação de interesse público que não ultrapassa os limites da narrativa jornalística não gera

limites legais e regulamentares dos poderes conferidos ao administrador.

, condenou uma empresa ao pagamento de indenização, nos limites do valor pretendido da petição inicial

Franciulli Netto defendeu a urgente edição de lei que regulamente os termos e os limites do direito de greve dos servidores públicos.

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