Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Em nota, Clodovil pede desculpas às mulheres

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

Homicídio qualificado e crime ambiental por morte de tatu é tema de ação no STF

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Gerente que não manda tem direito a hora extra

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Medida Provisória nº 327, de 31/10/06

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Juiz nega indenização a investidor que teve nome publicado em jornal

Drogarias não podem comercializar produtos diversos

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

"A idéia de que o ECA assegura a impunidade é muito equivocada"

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes