Indenização deve seguir critério da razoabilidade e proporcionalidade

Secretário de Estado não pode exonerar servidor, decide TJ-GO

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

Evite bajulação em peça processual

Luiz Cláudio Barreto Silva, é advogado, escritor, pós-graduado em Direito do Trabalho e Legislação Social, ex-Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da 12ª Subseção de Campos dos Goytacazes e Professor Universitário. Email: [email protected]

Mandato partilhado

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Ministros são vítimas de arrastão na Avenida Perimetral, no Rio

Ação de indenização por danos morais. Serviço não solicitado á empresa de telefonia. Emissão de faturas telefônicas no nome do apelado. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito.

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Instituto de Defesa do Consumidor?DF ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a cobrança diferenciada nas vendas com cartão de créditos, praticada de forma usual pelos comerciantes do País.

Super Receita: constitucional ou não?

Dinheiro transportado em cueca era propina, diz Ministério Público

"Solução para os problemas do País passa pela educação", diz ministro Vidigal

Fome zero já consumiu R$ 27 bilhões, diz Lula

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

Doca Street vai receber R$ 250 mil da TV Globo por danos morais

Negada liminar a portuguesa acusada de participar de seqüestro