Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

Decisão judicial impede saída do jato Legacy do país

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Juíza apaixonada grampeia telefone de ex-namorado

PF prende dois ex-deputados e assessores

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

Definida a data para nova prova do curso de direito da UNI-Rio

Mais de 110 mil estudantes já se cadastraram no Fies; prazo termina dia 31

TST faz mediação entre Febem e servidores

Fraude em concursos leva 80 para a cadeia

Força-tarefa descobre que 411 servidores federais e 137 políticos usaram o esquema do Banestado

BRASÍLIA - Em uma nova etapa de investigação, a força-tarefa montada pelo Ministério Público em parceria com a Polícia Federal para apurar o esquema de lavagem de dinheiro que começou a funcionar nos anos 90 por meio do Banestado descobriu que 411 servidores do Poder Executivo Federal e 137 políticos usaram o esquema para remeter dinheiro ao exterior de maneira suspeita, na maioria das vezes com o uso de "laranjas".

Prorrogadas inscrições para Seminário Virtual sobre o Curso de Direito Processual Público

Foram prorrogadas até 4 de agosto as inscrições para o 1º Seminário Virtual: Direito Processual Público ? Um curso de pós-graduação pela internet, que será realizado entre os dias 9 e 13 de agosto.

TSE reforça validade de decisão que reduziu número de vereadores

O ministro disse que, se a PEC for aprovada após o prazo final de realização das convenções partidárias, dia 30 de junho, o TSE terá de examinar a validade da emenda.

“Nem na morte deixaram os aposentados em paz”: novo escândalo expõe fraudes bilionárias na Previdência

Advogado previdenciário e trabalhista Dr. Márcio Coelho comenta a inclusão de pessoas falecidas em descontos associativos feitos por entidades investigadas pela CGU e INSS

Anvisa aprova revisão de regra de importação de cannabis, mas adia decisão sobre cultivo

Anvisa abre processo para atualizar regras de importação de produtos controlados ao sistema DUIMP, mas adia decisão sobre cultivo de cannabis no Brasil

LGPD completa quatro anos em vigor e abre debate sobre a maturidade das empresas no tratamento de dados

Quatro anos após a entrada em vigor da LGPD, debate-se a maturidade das empresas no cumprimento das normas e o crescente uso da legislação em decisões judiciais