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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 11:23
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 11:08
Reformada decisão que absolveu gerente e dono de bar onde adolescente se prostituía
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 16:53
Pais são absolvidos de acusação de prática de maus tratos contra seus próprios filhos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 09:31
Terceira Turma afasta multa e desobriga Google de monitorar informações em redes sociais
A afirmação é da ministra Nancy Andrighi, relatora de recurso em que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que seria impossível a Google cumprir a exigência de manter monitoramento prévio das mensagens de um usuário que publicou ofensas no Orkut contra a reputação de outro usuário. Os ministros afastaram a multa aplicada em sentença contra o provedor.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 08:40
Marcelo Odebrecht deve ser ouvido sobre acordo de delação nesta sexta no Paraná
Audiência será na sede da Justiça Federal, em Curitiba, a partir das 9h. Marcelo Odebrecht está preso desde junho de 2015 pela Lava Jato.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 09:47
Para Quarta Turma, aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge
O caso envolveu empréstimo garantido por nota de crédito comercial avalizada por um homem sem a outorga uxória (consentimento de sua esposa). Houve a penhora de imóvel do casal e, contra a execução do bem, a mulher interpôs embargos de terceiro.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 09:07
Cervejas com graduação alcoólica de até 0,5% não podem usar expressão “sem álcool”
Por maioria de votos, o colegiado acolheu embargos interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão da Quarta Turma que havia considerado válida a utilização da expressão com base na legislação aplicável à classificação, produção e fiscalização de bebidas.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 12:15
Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS
A despeito da falta de anotação na carteira, o relator considerou que o supervisor de vendas exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2016 - 10:25
Tribunal de Justiça mantém indenização por uso indevido de software de ensino a distância
O valor da indenização será equivalente a dez vezes o valor do programa para cada uso indevido.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 17:03
Sexta Turma mantém indeferimento de testemunha instruída pela empresa antes da audiência
De acordo com o relator, não houve cerceamento de defesa porque a empresa teve o direito de produzir prova por meio do depoimento de outro empregado.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 16:28
Advogado é condenado a quatro meses de detenção por contrariar interesses de cliente em processo
Profissional foi contratado pela mãe em um processo de guarda de filho, mas protocolou memoriais pleiteando o direito ao ex-marido.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 11:20
Mineradora é condenada a indenizar por morte de ex-empregado 32 anos após seu afastamento
O ex-empregado teria morrido de silicose (pneumoconiose), resultado de 29 anos de serviço braçal nas minas de ouro
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 10:30
O novo Código de Ética e Disciplina da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB aprovou, no último dia 19 o Novo Código de Ética e Disciplina, que substituirá o atual, em vigência desde 13 de fevereiro de 1995
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 12:10
STJ aprova duas novas súmulas, ambas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos
As novas súmulas aprovadas tratam de compra e venda de imóvel e indenização do seguro DPVAT
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2015 - 12:29
Minutos Residuais. Marcação de Ponto, troca de uniformes e tempo de deslocamento dentro da empresa
Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão publicado antes da vigência da Lei nº 13.015/2014
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 12:27
Anulada sentença que absolveu acusado de matar amigo
A 1ª Câmara Criminal determinou que o acusado seja levado a novo julgamento pelo Júri
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 10:00
Benefício fiscal para investimento em turismo, esporte e cultura em SC é questionado
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5339, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos de lei catarinense que estabelecem benefício fiscal aos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que aplicarem recursos financeiros em projetos turísticos, esportivos e culturais no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (Seitec)
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 09:53
Turma admite ação civil pública para declaração de nulidade de cláusula de norma coletiva
A ação foi proposta a partir de denúncia contra a cláusula coletiva, que obrigava as escolas a descontar nas folhas de pagamento, duas vezes ao ano, 2% da remuneração de todos os integrantes da categoria profissional, associados ou não
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Maio de 2015 - 16:50
Terceirização
Historicamente o Direito do Trabalho avança no sentido da ampliação dos direitos dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 10:59
Liminar autoriza portal de Teresina (PI) a veicular notícias sobre caso policial
Segundo o ministro, é inadmissível a censura estatal, “inclusive aquela imposta pelo Poder Judiciário” à liberdade de expressão
