Médico credenciado não é considerado funcionário público

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em processo sob relatoria do desembargador substituto Jânio Machado, manteve sentença da Comarca da Capital que negou o pagamento de verbas trabalhistas e estatutárias aos médicos Pedro Luiz de Oliveira e Elio Raul Fortunato de Parra, por não se configurar vínculo empregatício entre os apelantes e o Estado.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para o cargo de Advogado de CESAMA - Juiz de Fora-MG, APPM-PI e Cia. Águas de Joinville, e dos Correios, provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Caso Renan envolveu sexo, corrupção e impostos, diz Economist

Aluna é indenizada por ter o carro furtado em Universidade

Juiz determina que provedor identifique autor de mensagens difamatórias

Federação sindical ajuíza com ADI contra MP 293

Encargos tributários da concessionária podem ser repassados à tarifa de telefonia

Projeto prevê estacionamento para oficial de justiça

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

MPF não pode mover ação para defender interesses de particulares

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente

Obrigação de não fazer. Concorrência Desleal. Propaganda comparativa.

Advogado acha que propaganda beneficia apenas uma frente

Concessionária de rodovia privada é condenada por acidente

Radialista condenado por injuriar juiz

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Projeto prevê corte de crédito a explorador de trabalho escravo

Mandado de segurança. Artistas. Inconformismo. Norma legal.

Constituição de 1967, a ordem militar

A Constituição de 1967, a mais breve entre as sete constituições do país, foi em 1969 modificada em grande parte para legalizar e instituir a centralização do poder nas mãos do Executivo, consolidando o regime militar e legalizando sua atuação autoritária.