Responsabilidade civil. Ação de indenização. Clonagem de número de linha de telefone. Bloqueio.

Estado beira a litigância de má-fé ao descumprir dever constitucional de atendimento à saúde

Corregedor-Geral anuncia alteração no trâmite dos inquéritos policiais

RR. Responsabilidade pré-contratual.

Não contratação de candidato à vaga de emprego. Extinção do processo seletivo.

Decisão gaúcha já antecipava inconstitucionalidade de foro privilegiado para improbidade administrativa