Fórum de Corregedores passa a se reunir mensalmente

O Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal passa, oficialmente, a realizar reuniões mensais.

Nilson Naves anuncia acordo com a SOF para pagamento de precatórios

Aspectos Jurídicos Gestão Educacional

Há diversos aspectos jurídicos presentes na gestão educacional que envolvem a Constituição Federal do Brasil de 1988, o Código Civil Brasileiro de 2002, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto da Pessoa com Deficiência Física e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação sendo tema multifacetado e complexo que merece toda a atenção para o êxito do empreendimento educacional.

Tributário. Imposto de renda da pessoa física. Valores recebidos acumuladamente. Retenção na fonte.

No que se refere à aplicação dos consectários legais, a correção monetária é cabível a partir do recolhimento indevido, consoante edita a Súmula nº 162 do E. Superior Tribunal de Justiça.

Do Flagrante Obtuso ou da Pretensão de que o Delegado de Polícia lavre auto de “não – prisão” em flagrante em qualquer caso de condução de capturado

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

Indevido pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na ação de embargos de terceiro

A decisão de 1º grau, diante da improcedência do pedido, estipulou a condenação em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Agravo. Reflexos. Repouso semanal remunerado

Súmula nº 422, I.

Reflexos das Horas Extras. Honorários Assistenciais

Embargos de Declaração em Recurso de Revista.

Honorários Advocatícios. Ausência de Assistência Sindical

Recurso de Revista.

Supremo permite que réus acessem documento final da procuradoria sobre o mensalão

O acesso, que vinha sendo questionado pelos advogados, foi concedido sob o entendimento que, se não pudessem ver o documento, havia cerceamento de defesa

Juiz de MS proíbe paquera em praça e ameça com prisão descumprimento

Decisão, segundo juiz de Itaporã, foi tomada para manter a ordem pública. Na praça, um jovem foi morto com um tiro no peito no domingo passado.

Justiça manda interditar casa de shows 'Boite Louvre' por produzir poluição sonora

Caso haja descumprimento da decisão sócios arcarão com multa diária no valor de mil reais, recolhidos em favor do Fundo Estadual de Meio Ambiente

Editora Abril ganha processo movido por mulher que ficou constrangida com ensaio fotográfico

Moradora entrou com ação contra a revista Playboy alegando que teve que ficar durante todo o dia dentro de casa, de janelas trancadas, por conta de ensaios fotográficos feitos na laje em frente à sua residência

Supervia terá que pagar indenização a irmãos de passageiro morto ao cair de um trem que circulava de portas abertas

Poluição deve ser comprovada para configurar crime

Jogador é condenado por agressão ao juiz da partida

Advogados deverão responder perante Júri popular por terem ajudado clientes a fugirem do presídio

Lei nº 11.449, de 15/01/07

Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Sistema de Restrição Judicial tornará bloqueio de veículos mais ágil

Júri é anulado por inobservância da plena defesa