Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC

Empresa de telefonia condenada por morte de ex-vereador

Réu de 23 anos condenado a 12 anos e 6 meses por homicídio

Pacto sunt servanda e rebus sic stantibus e a nova visão do contrato social sobre direitos e deveres constitucionalizados na defesa do meio ambiente economicamente sustentável

", (Editora Indie, 2006). "Um Exílio sem Volta" - Prefácio de Márcio Souza (Roswitha Kempf Editores, 1987).

Dia do radialista há direitos autorais?

Criado em homenagem ao Ary Barroso.

Juiz de Tucumã manda prender nove invasores de terra

Sentença penal.

Tribunal nega recurso de filho de Lula contra Editora Abril

O fato de um entrevistado negar a autoria de declarações a ele atribuídas veiculadas em reportagem não justificam que uma pessoa que se sentiu ofendida pela notícia receba indenização por danos morais

Citação pessoal. Descabimento no processo do trabalho.

A citação pessoal do réu não é cabível no processo do trabalho, bastando, para ser válida, que a notificação seja entregue no endereço da reclamada.

Mandado de Segurança. Inadmissibilidade. Existência de Recurso Próprio.

Lei que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol é tema de seminário no próximo dia 30; inscreva-se

O evento acontece no dia 30 de junho, das 8h30 às 12h, no auditório da Escola Judicial do TRT da 2ª Região (Ejud-2), localizado no 10º andar do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo-SP.

TJ nega a liberação da carteira de motorista de Thor Batista

O filho do empresário perdeu o direito de dirigir pelo prazo de um ano após atropelar e matar um ciclista

Lavrador indenizado por abate de gado

Comerciário deverá indenizar o lavrador em R$ 10 mil reais por danos morais por ter abatido a tiros os animais da vítima em razão de uma discussão

Homem condenado por roubo tem pedido de absolvição negado

Com ajuda de uma talhadeira e uma marreta, os acusados arrombaram o cofre da empresa, roubaram R$ 19 mil e fugiram

MP propõe ação civil para aumentar a distância entre os assentos dos aviões da GOL

A Promotoria do Consumidor da Capital, após conclusão dos inquéritos civis que apuraram o problema relativo ao espaçamento entre os assentos de aviões das empresas aéreas TAM e Gol, propôs ação civil pública contra a empresa de aviação GOL.

Inconstitucional limitação de idade em concurso para Médico

A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo foi proposta pela Procuradora-Geral de Justiça.

Empresa de transportes indeniza vítima

Vítima tem direito a indenização por agressão policial

Personalidade jurídica é desconsiderada por fraude e abuso de direito

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que desconsiderou a personalidade jurídica de uma empresa do município de Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá). De acordo com os magistrados de Segundo Grau, quando comprovada a existência de fraude à execução, mostra-se possível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica para assegurar a eficácia do processo de execução judicial.

Exigência de emissão de nota fiscal eletrônica é legal

Não há ilegalidade no fato de a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) exigir a emissão de notas fiscais pela forma eletrônica. O entendimento é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao manter inalterada decisão de Primeira Instância que negara liminar requerida por uma empresa agropecuária. Essa empresa pleiteou, sem sucesso, continuar a emitir notas fiscais pelo modo impresso e não pela forma eletrônica.

STJ concede liberdade a dois suspeitos de matar milionário da Mega Sena e nega a outros dois

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus à professora de educação física Janaína Silva de Oliveira e ao cabo PM Marco Antônio Vicente, acusados de participar do assassinato do milionário da Mega Sena René Senna.