Farmácia terá que indenizar cliente acusada de furto

A Drogasmil terá que pagar indenização de R$ 5 mil, a título de dano moral, por constranger uma cliente acusada de furto indevidamente.

Fraude contra credores. Aquisição diretamente da devedora. Conhecimento do estado de insolvência.

Homem acusado de crime de ameaça é absolvido por incoerência de provas

Extravio de bagagem gera condenação por dano moral

"No JECrim o objetivo não é punir, mas sim buscar a paz entre as partes"

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Juiz nega mandado de segurança a moradores do Setor de Chácaras do Lago Norte.

Sentença Cível

Habeas corpus preventivo. Promotora de justiça apontada como autoridade coatora. Inquérito civil. Expedição de mandados de notificação sem apontar em que condição seriam ouvidos os pacientes.

Júri. Preliminar. Não conhecimento do recurso pela alínea "d" do inciso III, do CPP. Motivação que baseou apelo anterior.

Trabalho em domicílio. Inexistência dos requisitos fático-jurídicos configuradores do vínculo de emprego.

Inconformada, a reclamante interpõe recurso ordinário (f.136/143), ficando isenta do pagamento das custas processuais, por ser beneficiária da justiça gratuita, argüindo a nulidade da decisão de 1.ª instância.

Concurso público. Inobservância do requisito de impessoalidade. Dano moral configurado.

Manifestação da Procuradoria do Trabalho pelo conhecimento e não provimento do recurso (fls. 550-551).

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Vôo 3054: passageiros ficaram conscientes após batida

Vôo 3054.

Câmara aprova criação da TV Brasil

Execução. Interesse do credor. Taxa de condomínio. Penhora. Possibilidade.

Adicional de caixa. Funções assemelhadas à de caixa.

Previsão em convenção coletiva. Possibilidade.

Apelação criminal. Condenação por roubo qualificado pelo emprego de arma. Pretendida desclassificação para furto simples. Impossibilidade. Grave ameaça.

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Matéria não é reservada à Administração Pública

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Ausência de nexo de causalidade

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Cabe recurso da decisão.