Preliminar. Nulidade da sentença. Erro no nome do acusado. Inocorrência. Mero erro material da denúncia. Fundamentação deficiente.

Falta de análise de tese defensiva. Inadmissibilidade. Enfrentamento pelo magistrado de todas as teses suscitadas nas alegações finais. Preliminar rejeitada. Mérito. Furto. Absolvição. Impossibilidade.

Justiça nega habeas corpus para Raymon Whelan

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Renúncia encerra o processo de perda de mandato

PEC dos mensaleiros deve ser votada

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Empresário e servidores do IBAMA tentaram ludibriar banhistas e pescadores.

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Indenização por danos morais. Acidente do trabalho com óbito. Titularidade do direito. Análise das especificidades do caso concreto.

Do Testemunho no Processo Administrativo Disciplinar Federal

Responsabilidade civil objetiva da União. Danos morais. Atestado de idoneidade moral. Informações prestadas com erro.

Ação ajuizada objetivando indenização por danos morais, no montante de 200 salários mínimos ou outro valor arbitrado pelo Juízo pelos prejuízos sofridos devido a erros nas informações prestadas pelo INSTITUTO FÉLIX PACHECO.

MP obtém liminar e Câmara de Itapevi terá de nomear pessoas com deficiência na proporção de 10% por vaga

Foi fixada multa diária de mais de R$ 1 mil reais em cada caso de descumprimento

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Parlamentares dizem que vão trabalhar no recesso

Navalha: Justiça já mandou soltar 19 presos

Crime contra o patrimônio. Art. 171, caput, do Código Penal. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Ocorrência. Extinção da punibilidade decretada de ofício, prejudicando-se o exame da matéria enfocada no apelo.

Do Interrogatório do Imputado no Processo Administrativo Disciplinar Federal

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Acompanhante de paciente não deve arcar com despesas

Imóvel Financiado - Restituição C.C. Perdas e Danos

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.