Quarta Turma define competência administrativa para registro de contratos marítimos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que a competência administrativa para registro de todos os contratos marítimos é do tabelião e oficial de registro de contrato marítimo.

Empresa de exportação é condenada a pagar mais de cinco milhões de dólares à União

STF fixa progressão da pena em um sexto para condenado por tráfico de drogas antes de 2007

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (5) a um condenado por tráfico de drogas a possibilidade progredir no regime da pena após cumprir um sexto do tempo a que foi sentenciado, em 2004.

Réu é condenado por morte em brincadeira de 'roleta russa'

Além do réu e vítima, três menores participavam da 'brincadeira'

Brasil Telecom condenada por "ato atentatório à dignidade da Justiça"

TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos

Decretada prisão do filho do cantor Wando

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

"É rir para não chorar"

Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

Autoridades e especialistas pedem criação de clínica pública para dependentes químicos

Jornal carioca terá que indenizar ex-namorada de Guga

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

OAB defende prisão para juiz envolvido com traficante

Cuiabá (MT), 24/11/2004 - O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB), Francisco Faiad, defendeu junto aos membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a necessidade de que o possível julgamento da ação penal contra o juiz José Geraldo Palmeira seja feito o mais rápido possível.

TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?

O posicionamento comum foi acertado durante reunião entre representantes das duas instituições, realizada ontem à noite na sede do TST.

Civil e processo civil. Litigância de má-fé. Condenação solidária do advogado. Impossibilidade.

É vedada a esta Corte apreciar violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.

Conflito negativo de competência. Protesto.

Ação declaratória contra pessoa jurídica com sede em outra cidade.

Melhor prevenir do que remediar: cláusula de apuração de haveres no contrato social

A fase de apuração de haveres tem o objetivo de obter o valor correspondente à participação societária do sócio retirante, falecido ou excluído, após resolução do vínculo societário.

Arbitragem e Judiciário são tema de seminário promovido pela FGV Justiça

O evento reúne autoridades governamentais, especialistas, e pesquisadores para debater temas entre a justiça estatal e a justiça privada

Marketing de emboscada na Copa do Mundo: quais os limites para as empresas?

Dúvidas sobre uso de bandeira, camisa da seleção, cores e palavras na publicidade é comum neste momento.