Recurso ordinário interposto pela reclamada.

Interposição via fac-símile. Transmissão incompleta.

Jornal é condenado por veicular notícia que dava como morta uma pessoa viva

O jornal terá que pagar R$ 15 mil de indenização, a título de dano moral ao requerente

Município indeniza motociclista que se acidentou com lajota solta em pista

Motociclista receberá indenização por danos morais, materiais e estéticos no valor de R$ 27,2 mil

Casan é condenada por demorar cinco meses para fornecer água à cliente

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 3 mil à cliente

Juíza não aceita ?hc? para goleiro

MPE recorre e quer pena máxima

A promotoria pleiteia a pena máxima de 43 anos para o réu confesso.

Doações devem ser ressarcidas

Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

Faculdade de Direito tem 100% de reprovação, diz OAB-RJ

Lei que reajustou subsídios dos vereadores em 6,31% em Herval é inconstitucional

Fiador é mantido com a prorrogação da locação

Condomínio condenado a indenizar vítima de queimadura

CDC e prescrição qüinquenal beneficiam segurado incapacitado

Assistência Judiciária Gratuita a empresa admite-se apenas em situações especiais

É legal a cobrança de tarifa básica na telefonia

Donas-de-casa também poderão se aposentar

Editora Globo condenada por oferecer e não garantir "brinde"

Exame de Ordem em Goiás reprova 68,74% dos candidatos

A moderna sociedade tecnológica em confronto com o princípio fundamental do direito à desconexão ao trabalho

As inovações tecnológicas avançaram nos últimos anos e impactaram a sociedade com propostas para facilitar a vida dos indivíduos, ao passo que as suas implicações sobre o cotidiano das pessoas, nas relações de trabalho e nos períodos de descanso, revelaram a necessidade de um posicionamento jurídico moderno em garantia à dignidade humana do trabalhador. Diante disso, este trabalho busca questionar a relação existente entre o trabalho, a tecnologia e o lazer na contemporaneidade, apontando sinteticamente o parecer doutrinário e jurídico sobre o direito à desconexão ao trabalho frente às mobilidades oferecidas pela tecnologia. Procedendo, uma breve abordagem ao direito social ao lazer e suas transformações na sociedade contemporânea, com realce sobre a conexão excessiva do trabalhador e as novas posições jurídicas, enfatizando as inovações empresariais que surgiram para enfrentar o paradigma da sociedade tecnológica. Sempre com o objetivo de suscitar a questão da qualidade de vida do trabalhador e o seu direito social ao descanso

Finalmente a CF/88 prevaleceu: TSE, MP e o sistema acusatório

No início do ano escrevemos um artigo em que transcrevíamos uma matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, na edição do dia 10 de janeiro deste ano de 2014, em matéria assinada pelos jornalistas Andreza Matais e Fabio Fabrini, que estampava a seguinte noticia: "Os promotores e procuradores terão que pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir apurações de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas. O Tribunal Superior Eleitoral tirou do Ministério Público o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação crimes nas eleições deste ano. A partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas