Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 09:01

Senado deve votar texto principal da reforma da Previdência em 1º turno nesta terça-feira

Antes de ir ao plenário, texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Expectativa de economia com a proposta é de cerca de R$ 870 bilhões em 10 anos.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 09:53

Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual

Segundo o colegiado, a jurisprudência do tribunal não admite essa desclassificação quando a vítima é menor de 14 anos.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 11:30

Homem é condenado a 12 anos de prisão pelo feminicídio da esposa

A pena deve ser cumprida em regime inicial fechado.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 11:42

Hipóteses de Concessão de Aposentadoria no Exercício do Magistério

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 08:56

Rodrigo Maia marca para 12 de setembro votação do processo de cassação de Eduardo Cunha

Data é posterior ao julgamento do impeachment de Dilma no Senado. Ex-presidente da Câmara responde a processo de cassação do mandato.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 10:16

Lei que transforma regime de trabalho de agentes de combate a endemias é questionada no STF

Na avaliação de Janot, os dispositivos violam os artigos 7º, inciso I, 37, caput e inciso II, e 198, parágrafos 4º e 5º, da Constituição Federal (CF), e o artigo 2º, parágrafo único, da Emenda Constitucional (EC) 51/2006.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 09:49

Cabe à Justiça Federal julgar crime de publicação online de conteúdo pornográfico infantil

A Justiça Federal é competente para processar e julgar prática de crime de publicação, na internet, de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 11:58

Ministro do STF suspende processos sobre uso de depósitos judiciais em Minas Gerais

A Lei 21.720/2015, do Estado de Minas Gerais, trata do uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 09:04

Supremo Tribunal Federal reafirma jurisprudência sobre competência da Justiça do Trabalho

O STF reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação entre o Poder Público e servidores a ele vinculados por contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 17:45

IR deve ficar mais alto em 2015

OAB pediu prioridade ao STF para julgar a ação que reajusta a tabela do IR pela inflação
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 15:45

Policial é condenado pela morte da juíza Patrícia Acioli

Jurados entenderam que PM, que estava preso à época do crime, teve participação no homicídio triplamente qualificado e era co-autor da quadrilha
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:06

PGR pede que STF equipare união homossexual estável à relação estável entre homem e mulher

Na ação, a PGR sustenta que a união entre pessoas do mesmo sexo ?é, hoje, uma realidade fática inegável, no mundo e no Brasil?. E lembra que, em sintonia com essa realidade, muitos países vêm estabelecendo formas diversas de reconhecimento e proteção dessas relações.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 14:24

Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo

O positivismo experimentou variações e espécies e chegou a ser fundamento jusfilosófico para a implantação de regimes nazistas e fascistas, mas, no entanto, sua tergiversação não justifica seu demérito. E, o neopositivismo vem, na contemporaneidade, recuperar a validade e eficácia do direito, especialmente, no Estado Democrático de Direito. Foi a doutrina alemã do pós-guerra que responsabilizou a teoria de Kelsen pela submissão absoluta dos juristas aos ditames normativos do nazismo e do fascismo alegando que a suposta tese kelseniana de que” a lei é lei” e, como tal, deve ser acatada e aplicada pelos operadores do direito, deixando os juristas alemães indefesos diante de aberrações jurídicas cometidas pelo nacional-socialismo.
Doutrina » Penal Publicado em 12 de Junho de 2014 - 13:40

O STF e a Natureza Jurídica da Sentença de Transação Penal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir, na sessão do dia 29 de maio se é possível impor à transação penal, prevista na Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), os efeitos próprios de sentença penal condenatória
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2002 - 03:00

Juros I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2024 - 12:46

Discurso de Ódio e censura

A liberdade de expressão é essencial para a democracia, mas deve ser relativizada para não permitir a disseminação de discursos de ódio, que violam outros direitos fundamentais como a dignidade humana e a igualdade
Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Março de 2024 - 12:31

A sexualidade e o Direito

O Brasil do século XXI ainda luta por um direito democrático da sexualidade. Liberdade, igualdade e não-discriminação, bem como a proteção da dignidade humana, são os fundamentos que estruturam o desenvolvimento de um direito democrático da sexualidade, compatível com o pluralismo e a laicidade requeridas pelas sociedades democráticas contemporâneas. Há um descompasso existente entre o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, por meio das três perspectivas: a da História, a da moral religiosa e, do Direito
Doutrina » Previdenciário Publicado em 24 de Abril de 2023 - 09:30

Revisão da vida toda: o Acórdão publicado pelo STF, garantiu o direito aos aposentados, mas agora quais serão os seus desdobramentos sobre os reajustes dos benefícios e o recebimento dos precatórios?

O artigo de opinião discorre sobre a publicação pelo STF do Acórdão da revisão da vida toda mostrando aos leitores os possíveis desdobramentos os quais poderão procrastinar às obrigações fazer e pagar do INSS aos aposentados.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 14 de Abril de 2023 - 11:33

REVISÃO DA VIDA TODA: o STF, publicou no DJe de 13/04/2023 (quinta-feira), o Acórdão garantindo aos aposentados o direito conquistado em 1/12/2022

O objetivo deste artigo de opinião é mostrar aos leitores, de maneira geral, a conquista dos aposentados junto ao judiciário sobre a “revisão da vida toda”, cuja garantia do direito não se discute, pois, o Acórdão foi publicado em 13/04/2023 (quinta-feira), no DJe do STF.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 09:53

Princípio da motivação das decisões judiciais e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre o CPC/2015

Exibindo resultado de 2121 até 2140 de um total de 15361

Antes de ir ao plenário, texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Expectativa de economia com a proposta é de cerca de R$ 870 bilhões em 10 anos.

Segundo o colegiado, a jurisprudência do tribunal não admite essa desclassificação quando a vítima é menor de 14 anos.

A pena deve ser cumprida em regime inicial fechado.

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Data é posterior ao julgamento do impeachment de Dilma no Senado. Ex-presidente da Câmara responde a processo de cassação do mandato.

Na avaliação de Janot, os dispositivos violam os artigos 7º, inciso I, 37, caput e inciso II, e 198, parágrafos 4º e 5º, da Constituição Federal (CF), e o artigo 2º, parágrafo único, da Emenda Constitucional (EC) 51/2006.

A Justiça Federal é competente para processar e julgar prática de crime de publicação, na internet, de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente

A Lei 21.720/2015, do Estado de Minas Gerais, trata do uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas

O STF reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação entre o Poder Público e servidores a ele vinculados por contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

OAB pediu prioridade ao STF para julgar a ação que reajusta a tabela do IR pela inflação

Jurados entenderam que PM, que estava preso à época do crime, teve participação no homicídio triplamente qualificado e era co-autor da quadrilha

Na ação, a PGR sustenta que a união entre pessoas do mesmo sexo ?é, hoje, uma realidade fática inegável, no mundo e no Brasil?. E lembra que, em sintonia com essa realidade, muitos países vêm estabelecendo formas diversas de reconhecimento e proteção dessas relações.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir, na sessão do dia 29 de maio se é possível impor à transação penal, prevista na Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), os efeitos próprios de sentença penal condenatória

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

A liberdade de expressão é essencial para a democracia, mas deve ser relativizada para não permitir a disseminação de discursos de ódio, que violam outros direitos fundamentais como a dignidade humana e a igualdade

O artigo de opinião discorre sobre a publicação pelo STF do Acórdão da revisão da vida toda mostrando aos leitores os possíveis desdobramentos os quais poderão procrastinar às obrigações fazer e pagar do INSS aos aposentados.

O objetivo deste artigo de opinião é mostrar aos leitores, de maneira geral, a conquista dos aposentados junto ao judiciário sobre a “revisão da vida toda”, cuja garantia do direito não se discute, pois, o Acórdão foi publicado em 13/04/2023 (quinta-feira), no DJe do STF.

O presente artigo discorre sobre o CPC/2015

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