Falta de entrosamento entre gestores prejudica fornecimento de medicamentos

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

Primeira Seção define providências para facilitar julgamento de processos

Decreto nº 5.523, de 25/08/05.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

TJMG condena quadrilha de sequestradores

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP

Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

Seguradora condenada ao pagamento de reparação em veículo

Justiça obriga município a dar assistência a menores

Brasileiro pode ser condenado a 256 anos de prisão por pedofilia online, diz MPF

Medida Provisória nº 255, de 1º/04/05.

Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Projeto do referendo sobre armas é promulgado

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

TSE arquiva denuncia contra Lula

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes