Para TJ, apresentação de cheque clonado, por si só, não enseja dano moral

Câmara negou pedido de uma correntista, que pretendia ser indenizada moralmente em razão da apresentação de um cheque clonado e da disponibilização de um talão de cheques a terceiro não autorizado

Menino de 12 anos de idade é indenizado por falsa acusação de furto em loja

O lojista deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais o menino que foi acusado injustamente de ter furtado seu estabelecimento após sair sem comprar nada

Segurado vítima de falsa acusação de fraude obtém indenização de R$ 147 mil

De acordo com os autos, a empresa havia se recusado a pagar o seguro do cliente argumentando que este teria negociado seu veículo um dia antes de registrar a ocorrência de furto

Motorista que deixa carro aberto, com chave em seu interior, perde o seguro

Autor da ação não receberá ressarcimento pelo furto da caminhonete, e, ainda, deverá pagar custos processuais da seguradora no valor de mil reais

Falta de zelo de cliente em suas contas impede indenização por dano moral

Consumidora, ao assinar um documento, se mostrou ciente dos encargos financeiros e das taxas extras pela contratação de garantia estendida que deveria pagar

TJ nega indenização a ouvinte chamado de "manezão" em programa de rádio

Ouvinte não consegue indenização e permanece obrigado à pagar as custas processuais e os honorários advocatícios

Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco

Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.

Lula sanciona lei que cria a Timemania

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje (14), às 10h30, no Palácio do Planalto, a lei

Novas regras de portabilidade

O presente artigo discorre sobre as novas regras de portabilidade dos planos de saúde.

O insustentável caráter punitivo pedagógico das indenizações

. João Fernando Baldassarri Sgarbi, Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pos

Conflito entre adquirentes do mesmo imóvel: vence aquele que não estava em mora

A inexistência de averbação do contrato junto à respectiva matrícula permitiu que os vendedores efetivassem uma nova alienação, desta vez a uma outra pessoa, que pagou a integralidade do preço, com isto inviabilizando o cumprimento do contrato original

Tribunal de Justiça condena Brasil Telecom a pagar multa de R$ 1 milhão

A Brasil Telecom interpôs agravo de instrumento de decisão liminar daquela unidade, que havia sustado o levantamento de valores depositados em subcontas judiciais, além de suspender a cobrança de ICMS nas faturas telefônicas.

BB condenado por submeter cliente a constrangimento e vexame

A telemedicina e a teleperícia durante a Pandemia do Covid-19

A telemedicina pode ser praticada tanto no âmbito do SUS quanto no setor privado; já a perícia virtual foi considerada pelo CFM uma afronta ao Código de Ética Médica.

123 Milhas: orientação é entrar com ação para ter dinheiro de volta

Para juristas em Direito Empresarial, pedido de recuperação judicial serve para travar possíveis execuções por parte da Justiça.

Justiça manda parar cobrança de impostos com exigibilidade suspensa e retirar envolvidos do Serasa

Decisão ocorrida em Bauru segue jurisprudência do STJ e do TRF-3.

E-XYON: Novo pico da pandemia reduz em 23% o acesso à justiça

O fenômeno atípico coincide com o aumento espantoso do número de casos de mortes pela infecção do novo coronavírus, a Covid-19, logo após o período do Carnaval.

A importância dos acordos de confidencialidade em Startups

O objetivo é o resguardo da startup em tratativas com possíveis investidores, sócios ou colaboradores, através da proteção de informações confidenciais.

Para STF, franquia não é relação de emprego

(4x0). A votação foi concluída nesta sexta-feira pelos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Participação prévia de sindicatos em casos de demissões em massa é obrigatória após junho de 2022

André Luiz de Freitas e Guilherme Luche, do escritório LBS Advogadas e Advogados, esclarecem que