Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas

Brasil Telecom indenizará por queda de cabo telefônico

PF infiltra agente em cela e flagra operações de Beira-Mar na cadeia

Após malogro conjugal, esposa tenta infligir dano ao seu ex

"A função primeira da justiça é a realização da paz", diz ministro Vidigal no Rio

Lojas Colombo terá que indenizar consumidora de Tubarão

Salineira terá de pagar R$150 mil à família de vítima de atropelamento

TCU condena ex-prefeito e empresa de Santa Barbára (BA) a devolver R$ 266 mil

Direito de regresso também carece de elenco probatório robusto

TRF tranca ação penal movida contra donos da Unopar

Unimed isenta de custear exame não previsto em contrato

Devolução fora do prazo: pagamento de produto é obrigatório

Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Decreto-lei nº 32/66. Dolo eventual. Responsabilidade atenuada excepcionada, na hipótese. Observância do direito comum.

Responsabilidade civil - Acidente Aéreo - Decreto-lei nº 32/66

O Tratamento Constitucional da Inocência: presunção ou estado, princípio ou regra?

Fernando Cesar Faria, graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (turma 2010

Uma burca para Alckmin

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Sumimos do mapa

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Conselho cria comissões para analisar legislação que rege atuação da EBC, Ancine e Anatel

Legislação a ser analisada deve ter relação com o trabalho do CCS, como é o caso do Seac, que trata do serviço de TV por assinatura

Apropriação indébita previdenciária. Materialidade e autoria demonstradas. Não comprovação de dificuldades financeiras.

Ônus da defesa. Diminuição da pena. Aplicação de atenuamente. Artigo 65, Inciso II, "B", Código Penal.

TJ reúne desembargadores para votar temas polêmicos e agilizar a Justiça

Art. 44 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas): a liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal

Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes. Membro da Association Internationale de Droit Pénal