Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso

Presidente nega liminar a acusada de estelionato

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

Denúncia. Juiz do trabalho. Art. 299 do Código Penal. Rejeição.

Habeas corpus. Transferência e manutenção da custódia no Presídio Federal de Catanduvas. Preenchimento dos requisitos legais e regulamentares.

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: breve análise sobre o dever de prestar alimentos ao cônjuge/companheiro

Aborda em relação ao tema em comento que o crédito alimentar revela um mecanismo assecuratório de sobrevivência do indivíduo, necessários a subsistência dos impossibilitados de exercer por algum motivo; intimamente relacionados aos direito da pessoa humana. O Código Civil de 2002 estabelece suas relações, conceito, espécie em que um indivíduo detém de fornecer alimentos a outrem. Esta acepção possui um amplo campo de abrangência que perfaz até imposições consideradas imprescindíveis para a vida em sociedade. O presente artigo analisa a prestação alimentar do cônjuge, tal como os desdobramentos no mundo jurídico.

Dano moral. Ato ilícito. Questão particular. Legitimidade passiva "ad causam" da pessoa física.

Inexistência de imunidade do advogado em questões pessoais - Descaracterização da legítima defesa da honra e retorsão imediata diante da vontade refletida - Critério de fixação do valor da indenização do dano moral - Sentença mantida.

Responsabilidade civil. Indenização. Atropelamento de pedestre sobre a faixa de segurança.

Recurso desprovido.

Direito Civil. Obrigações. Seguro Obrigatório (DPVAT). Cobrança

Repercussão Leve - Indenização Correspondente - Correção Monetária

Revezamento anual de pool de seguradoras não afasta vínculo contratual com mutuário

A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou a obrigação de uma seguradora pagar valores a segurado mesmo depois de deixar de ser a líder das apólices de seguro habitacionais

TCU mantém supersalários de seus ministros

Rendimentos acima do teto pagos a quatro ministros estão a salvo, em razão de decisão tomada em plenário pelo próprio TCU para permitir que aposentadorias pagas a ex-deputados pelo IPC sejam excluídas do cálculo do limite