HCPA é absolvido de erro médico em parto

Os pais da criança, residentes na capital gaúcha, ajuizaram a ação contra o HCPA afirmando que o filho teria problemas de saúde e atraso no desenvolvimento devido à demora na indução do parto natural.

Doutorando que teve bolsa negada por requisito anulado receberá valores

Requisito havia sido anulado em outra ação ajuizada pelo MPF.

Habeas Corpus. Lesão Corporal. Roubo. Prisão Preventiva

Artigo 312 do CPP.

Falta de fundamento da ordem de prisão autoriza extensão de liberdade ao corréu

A decisão é da Sexta Turma.

Terceira Seção vai definir se vigilância eficaz impede configuração de tentativa de furto

O recurso trata do caso de duas mulheres que saíram de um supermercado sem pagar pelas mercadorias, mas foram presas em seguida porque a conduta foi observada por um funcionário e pelo sistema de câmeras internas

INSS terá de pagar honorários advocatícios à DPU

Conforme a decisão, objetivo é promover fortalecimento e autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública da União

Sem margem à dúvida, recibos de Lula são ideologicamente falsos, diz Procuradoria

Força-tarefa da Lava Jato afirma ser ‘imperativa’ uma perícia nos comprovantes de aluguel do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, apresentados pelo ex-presidente na ação penal em que é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido em propinas da Odebrecht.

Agravo Regimental no Recurso Especial. Tráfico de Drogas

Minorante prevista no artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Embriaguez ao volante

Tipicidade. Delito de perigo abstrato.

Processo Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal

Agravo Regimental intempestivo.

Processo Penal. Uso de documento falso. Pena-base

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Comutação de Pena.

Renda per capita não pode ser único critério para definir situação de miserabilidade

O autor, absolutamente incapaz, mora somente com a mãe, que ganha um salário mínimo de aposentadoria. Um parecer socioeconômico anexado ao processo atesta a condição de vulnerabilidade social de ambos

Joaquim Barbosa suspende criação de TRFs

Ministro viu indícios de vício de iniciativa

O dever de Prestar Alimentos à luz da Convenção de Haia

O escopo do presente é analisar o dever de prestar alimentos à luz da Convenção de Haia.

Acusado de tentar matar irmão no lago sul é absolvido

Ação Penal

Urgente: Brumadinho pede doações

Manutenção de mandato causa mal estar, mas é legal

Decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato de Natan Donadon, condenado pelo Supremo pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, está amparada na legalidade, avaliam constitucionalistas

Tribunal nega recurso a acusado de fraudar Receita

Pedido de vista suspende julgamento de provadores de cigarros

No recurso, a empresa questiona decisão que a condenou a prestar assistência médica aos empregados que trabalham nessa atividade, e a não mais desenvolvê-la