Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico

Mulher assegura direito de visitar menino criado com ex-companheira

Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Jorgina de Freitas tem recurso negado no STJ

Negativa de autoria. Matéria que implica exame aprofundado de prova. Impossibilidade na via eleita. Alegação de falta de fundamento para a manutenção da prisão preventiva.

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Justiça determina imediata internação de Champinha

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Estelionato. Autarquia Federal. Participação de menor importância.

A extensão do efeito devolutivo deve ser aferida em face da petição ou termo de interposição do recurso.

Advogado de preso representa PT em ação na Justiça Eleitoral

O advogado criminalista Cristiano Ávila Maronna, que defende um dos presos na sexta-feira pela Polícia Federal sob suspeita de tentar comprar por cerca de R$ 1,7 milhão um dossiê contra o candidato ao governo paulista José Serra (PSDB), representa o diretório estadual do PT em um processo na Justiça Eleitoral.

Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial

A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

TJ admite arresto on-line

Definidas listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez