Makro deverá substituir, restituir valor pago ou abater preço de produtos defeituosos

Em caso de descumprimento da decisão, o Juiz fixou a pena de multa pecuniária equivalente a R$ 10 mil.

Decisão do TJ confirma ilegalidade na terceirização de serviços advocatícios de município

A terceirização na contratação de serviços de advocacia pela administração municipal é ilegal se não ficar configurada a situação de inexigibilidade de licitação.

Juiz decreta extinção de pena por prescrição

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, presidente do 1° Tribunal do júri de Goiânia, decretou a extinção de punibilidade do pedreiro Sebastião Siqueira da Silva, que foi a júri popular ontem (4) pela manhã.

Refis da crise tem acordo entre Câmara e Governo

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line Reduza Dívidas Previdenciárias. E-mail: [email protected].

Mantida decisão que garantiu remédio a menor

Diário Oficial publica medidas que regulamentam política industrial

Pai responderá por mortes causadas por filho

TJ manda pai pagar pensão alimentícia

TJ reconhece como fútil morte causada após agressão física

Acusado de roubo absolvido por falta de provas

Acusado de crime sexual não será indenizado pelo Estado

SP vive nova madrugada de ataques; Ministério Público é atingido

PM beneficiado com prescrição de pena

STJ mantém condenação de ex-prefeitos por uso indevido de bens públicos

Alckmin confirma Pinho para a Procuradoria-Geral de Justiça

Prescreve crime de comerciante

Aprovado em primeiro turno texto da PEC que altera trâmite das MPs

Operadoras de celular não podem mais trocar número de cliente que muda de plano

Tribunais de Contas também querem resolução antinepotismo

Estado obrigado a fornecer remédio contra osteoporose severa