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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2024 - 14:50
“PL dos Estupradores”: a restrição dos direitos das mulheres e a nova era medieval
O debate nacional em torno de temas de família ganhou holofotes com o Projeto de Lei (PL) 1.904, que também pode ser reconhecido como o "PL dos Estupradores".
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2024 - 11:00
LAI: projeto dá fim a sigilo de 100 anos para dados sensíveis
O Senado Federal analisa projeto de lei que visa anular a possibilidade de sigilo excepcional de 100 anos previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) para dados considerados sensíveis, frequentemente utilizados por governantes e órgãos do estado.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 12:28
Decisão da 4ª Turma do TRT-1 reconhece a validade de procuração digitalmente assinada pelo outorgante
O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 10:01
Sexta Turma admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica
O colegiado determinou a remessa dos autos ao procurador-geral de Justiça de São Paulo para melhor análise quanto ao possível exercício da ação penal ou à realização de novas diligências investigativas.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 16:37
Cremesp denuncia contratação de profissionais do Mais Médicos em substituição a médicos anteriormente contratados, em Guarulhos
Ministério da Saúde e Prefeitura de Guarulhos foram acionados após fiscalização do Conselho constatar a substituição, já denunciada por médicos da região.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 17:39
Publicada lei com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
A partir de julho, motoristas profissionais deverão realizar exame toxicológico a cada 2,5 anos após obtenção ou renovação da CNH.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 16:33
Confira as principais vitórias obtidas pela Procuradoria Constitucional do CFOAB em 2022
A Procuradoria Constitucional, que compõe o sistema permanente da OAB Nacional em defesa da Constituição, encerrou 2022 com grandes conquistas para a advocacia e para a cidadania no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 11:05
CNMP realiza atividade referente a protocolo assinado com a Caixa Econômica Federal para o enfrentamento da violência doméstica
Evento será realizado de forma híbrida e aberto ao público em geral.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Julho de 2022 - 14:57
Realidade pós-pandemia: a nova geração dos benefícios flexíveis
Por Matheus Rangel, CGO da Niky.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2022 - 09:37
Na Adjudicação Compulsória Extrajudicial também preciso de Ata Notarial?
A Adjudicação Compulsória é feita inteiramente em Cartório, sem processo judicial, sob assistência de Advogado, na forma da Lei 14.382/2022.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Junho de 2022 - 11:17
Alterações nas regras da Cota de Aprendizes – Medida Provisória nº 1.116/2022 e Decreto nº 11.061/2022
Por Rosana Yoshimi Tagusagawa e Júlia de Castro Silva.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 10:47
Quinta Turma determina revisão de arquivamento de inquéritos sobre fraude de mais de R$ 2,5 milhões
No recurso, uma empresa de fomento mercantil pediu a reforma do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que acolheu o parecer do MPSP pelo arquivamento de dois inquéritos policiais que investigaram crimes de estelionato, simulação de duplicatas e formação de quadrilha.
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Blog Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:45
Novo Marco Regulatório de Streaming no Brasil: impactos no mercado
Por Ana Paula Calil e Matheus Vieira.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 09:49
Falta de acesso da defesa a dados da investigação leva Sexta Turma a anular ação contra ex-prefeito
Com a decisão, tomada por unanimidade, o colegiado determinou a abertura de novo prazo para apresentação de resposta à acusação e permitiu à defesa do ex-prefeito consultar previamente todos os documentos e objetos apreendidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos na ação penal.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 11:18
Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
Com a decisão, o colegiado reafirmou entendimentos recentes da Primeira Seção no sentido de que a legislação previdenciária deve ser interpretada em conformidade com o artigo 33, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confere ao menor sob guarda a condição de dependente para fins previdenciários.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 09:55
Empresa é condenada por não informar critérios de entrada em país estrangeiro durante a pandemia
A TAP foi condenada a pagar à autora as quantias de R$ 2 mil por danos morais e R$ 1.475,78 a título de danos materiais. A empresa deve ainda restituir à autora, no prazo de um ano a contar do cancelamento das passagens aéreas para Portugal, que ocorreu em 19/03/2020, o valor de R$ 3.642,69.
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Blog Publicado em 15 de Junho de 2020 - 16:35
Pós-pandemia: saiba quais são as tendências nas relações contratuais e no Direito do Trabalho
Como modo de enfrentar a atual crise decorrente da COVID-19, causada pelo novo coronavírus, mudanças legais foram estabelecidas em contratos de diversas espécies.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 11:22
Mantida condenação de R$ 16 milhões imposta a ex-gestor da Fundação Pinhalense de Ensino
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 09:25
Coronavírus: Câmara aprova projeto para remanejar verbas de fundos de saúde
Pela proposta, estados e municípios poderão destinar ao combate do coronavírus verbas inicialmente previstas para outras ações. Texto seguirá para sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 09:23
Bolsonaro inclui atividades religiosas em lista de serviços essenciais em meio ao coronavírus
Decreto estabelece, no entanto, que funcionamento deverá obedecer determinações do Ministério da Saúde. Lotéricas, produção de petróleo e de energia e pesquisa científica também entram na lista de essenciais.
