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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Julho de 2014 - 10:20

Dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais. Bem jurídico tutelado pela norma penal.

Rol taxativo. dolo genérico. Autoria. Domínio do fato comprovado em relação à parcela dos acusados.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 18:45

Polícia Federal cumpre 21 mandados na segunda etapa da Operação Lava-Jato

Ordens de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridas em São Paulo e no Rio de Janeiro
Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 14:30

PGR é favorável a criação dos novos TRFs

O presidente do STF, ministro JB, concedeu liminar em julho de 2013 suspendendo a EC 73/13, que cria quatro TRFs, das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões
Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 18:00

Alíquota de 10% sobre FGTS não se justifica mais

Constitucionalidade de contribuição social está condicionada à preservação de sua finalidade original
Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 15:30

Plano de saúde pagará R$ 10 mil por danos morais

Plano de saúde recusou-se injustificadamente uma cirurgia a autora da ação
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 11:30

Senado anuncia que vai recorrer da decisão do STF sobre 'supersalários'

Mesa Diretora também informou que irá pagar valores excedentes em juízo
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 18:45

Empregado receberá indenização da ECT após sofrer seis assaltos

Entendimento é o de que a ECT, ao prestar serviços bancários, passou a exercer atividade de risco, e foi omissa em assegurar a segurança dos empregados
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 20:45

Para receber doações em 2014, partidos devem abrir conta específica

Diretórios nacionais e estaduais dos partidos políticos precisam de conta apenas para esta finalidade; Obrigação é estendida para candidatos
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 20:45

Ex-ministros da Fazenda alertam para riscos no julgamento dos planos econômicos

A atribulada questão dos planos econômicos editados nas décadas de 80 e 90, na pauta do STF, uniu ex-ministros da Fazenda que, em carta aberta enviada ao Supremo, externaram preocupação com a economia caso ocorra uma derrota das instituições financeiras
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 14:15

MPF recomenda obrigatoriedade de exame que permite identificar HIV

Recomendação é para que exame seja feito no sangue doado. Prazo para torná-lo nacional é de 45 dias
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 15:00

Câmara aprova extensão da Bolsa-Formação para os agentes de trânsito

Atualmente, têm direito a receber a bolsa policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 10:00

Denúncia anônima pode legitimar persecução penal

A denúncia anônima pode justificar a instauração de inquérito policial, e a posterior persecução penal, desde que a polícia apure a verossimilhança do crime supostamente cometido
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 16:00

Deputados divergem sobre poder do STF para prender e cassar parlamentar

Questão foi levantada em consequência da cassação do deputado Natan Donadon
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 18:30

Projeto retira de autoridades a proteção do sigilo bancário

Texto segue para o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 13:00

Lei que concedeu gratuidade no transporte coletivo rural é inconstitucional

Entidade ingressou com a ADIN afirmando que é de competência exclusiva do Poder Executivo legislar sobre isenção de tarifa no transporte público
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:10

STF decide sobre sequestro de verbas públicas em favor de doente

Ordem cronológica, prevista na Constituição, pode não ser observada
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:35

Recurso de revista. Empregado portador do vírus HIV. Presunção de despedida discriminatória.

Reintegração. Dano moral. Indenização.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:15

Vedada a inclusão de consumidor em lista de restrição ao crédito enquanto dívida estiver na Justiça

Mesmo tendo cancelado serviço, o consumidor ainda recebeu fatura cobrando valores, os quais ele considera indevidos
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:20

Ministro vai abrir arquivos militares para a Comissão da Verdade

Todos os arquivos serão abertos para análise da comissão, o que pode incluir ainda os arquivos dos centros de informações do CIE, Cenimar e da Cisa
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 16:00

Mantida ação penal contra dono de rede de farmácias no Ceará

Turma manteve o andamento da ação penal contra o empresário que foi denunciado pelo MPF por ter, supostamente, cometido o crime de lavagem de dinheiro

Exibindo resultado de 6621 até 6640 de um total de 17697

Rol taxativo. dolo genérico. Autoria. Domínio do fato comprovado em relação à parcela dos acusados.

Ordens de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridas em São Paulo e no Rio de Janeiro

O presidente do STF, ministro JB, concedeu liminar em julho de 2013 suspendendo a EC 73/13, que cria quatro TRFs, das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões

Constitucionalidade de contribuição social está condicionada à preservação de sua finalidade original

Plano de saúde recusou-se injustificadamente uma cirurgia a autora da ação

Mesa Diretora também informou que irá pagar valores excedentes em juízo

Entendimento é o de que a ECT, ao prestar serviços bancários, passou a exercer atividade de risco, e foi omissa em assegurar a segurança dos empregados

Diretórios nacionais e estaduais dos partidos políticos precisam de conta apenas para esta finalidade; Obrigação é estendida para candidatos

A atribulada questão dos planos econômicos editados nas décadas de 80 e 90, na pauta do STF, uniu ex-ministros da Fazenda que, em carta aberta enviada ao Supremo, externaram preocupação com a economia caso ocorra uma derrota das instituições financeiras

Recomendação é para que exame seja feito no sangue doado. Prazo para torná-lo nacional é de 45 dias

Atualmente, têm direito a receber a bolsa policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais

A denúncia anônima pode justificar a instauração de inquérito policial, e a posterior persecução penal, desde que a polícia apure a verossimilhança do crime supostamente cometido

Questão foi levantada em consequência da cassação do deputado Natan Donadon

Texto segue para o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Entidade ingressou com a ADIN afirmando que é de competência exclusiva do Poder Executivo legislar sobre isenção de tarifa no transporte público

Ordem cronológica, prevista na Constituição, pode não ser observada

Reintegração. Dano moral. Indenização.

Mesmo tendo cancelado serviço, o consumidor ainda recebeu fatura cobrando valores, os quais ele considera indevidos

Todos os arquivos serão abertos para análise da comissão, o que pode incluir ainda os arquivos dos centros de informações do CIE, Cenimar e da Cisa

Turma manteve o andamento da ação penal contra o empresário que foi denunciado pelo MPF por ter, supostamente, cometido o crime de lavagem de dinheiro

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