Juiz decreta prisão temporária de PMs envolvidos em tortura

Eles ficarão presos pelo prazo de 15 dias

Crime de quadrilha não depende da concretização de outros delitos

Isso porque o crime de quadrilha é formal e de perigo abstrato

Guia recursal preenchida com nome trocado não invalidou recurso

Construção sem licença na Barra da Tijuca gera multa de R$ 56 mil

Sexta Turma nega habeas-corpus a traficante

A droga estava camuflada em 39 pacotes e envolta em graxa para impedir a propagação do cheiro da cocaína.

Aprovado em concurso público que foi para o final da lista não tem direito à nomeação

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

Lei que veda parentes invalidada por vício de iniciativa

Autorização para Câmara Municipal aprovar convênios é inconstitucional

Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo

Pedido de habeas-corpus de carcereiro será julgado pelo STF

STJ: decisão sobre IPTU não vale para inquilino

Denúncia. Nulidade. Inocorrência. Crime contra as relações de consumo.

Processo penal. Pedido de extensão em HC. Incêndio. Dano contra bem público. Quadrilha. Prisão preventiva.

Havendo similitude de situações, entre a do paciente beneficiado pela concessão da ordem e a do requerente, a teor do art. 580 do Código de Processo Penal, é de se corrigir a ilegalidade também em relação a este.

Latrocínio. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta. Não juntada do decreto de prisão preventiva.

Farmácia Drogasil deve indenizar funcionário por assaltos sofridos

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil

Tribunal mantém a condenação por roubo e extorsão

Eles foram condenados porque sequestraram a vítima e a mantiveram em cativeiro por dois dias, pedindo R$ 500 mil de resgate

Lei Seca: Desembargador nega Habeas Corpus

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375