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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 13:49
Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial
tecnológica acaba por ser desvirtuada e a informação prestada erroneamente torna-se mais danosa do que a simples ausência de informação
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 12:39
Ex-policial acusado de participar do assassinato de juiz no ES será julgado pelo Tribunal do Júri
Em crime doloso contra a vida cometido por mais de uma pessoa, quem não tem prerrogativa de foro
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 14:03
Mantida pena a ex-diretor do grupo Matarazzo por apropriação de contribuições previdenciárias
econômica e social, ?de quem se espera mais respeito às leis e bom exemplo à sociedade?, afirmou o relator
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 13:39
Justiça reduz penas para delator do mensalão do DEM
reduzida para 1 ano, 6 meses e 20 dias de detenção, mais multa de 2% do valor do contrato
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 17:55
Empresas terão prazo maior para adequação às novas regras sobre registro de jornada
Nos termos do artigo 74, parágrafo 2º, da CLT, se o estabelecimento tiver mais de 10 empregados, o
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 15:06
MEC quer mudar lei do Prouni para acabar com bolsas parciais
Segundo o MEC, essas bolsas parciais são as que mais sobram, porque o aluno não consegue pagar o
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 13:49
JT reconhece vínculo entre autarquia estadual e bilheteiro contratado sem concurso
contratados pelos entes da administração pública direta e indireta, há mais de cinco anos continuados anteriores a 05/10/1988
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 14:42
Sthefany Brito vai receber R$ 50 mil por mês de jogador
responsável por prover tudo o que ela precisasse, pagando uma mensão mensal de R$ 50 mil para que ela não atuasse mais
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 14:58
O Controle da Administração Pública em Phillip Gil França: noções iniciais
O controle da Administração Pública deve servir como mais um instrumento de efetivação das
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 17:45
Interesse público impede anulação de contrato de concessão dos cemitérios do DF
pública entram em choque, ?deve prevalecer aquele que mais se coaduna com o da razoabilidade?
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 15:45
Metrô e Município condenados a indenizar
atropelado por trem, terá direito a indenização fixada em mais R$ 100 mil, além de uma pensão mensal de quase R$ 2 mil
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 16:20
Espera em fila de banco gera indenização a consumidor de Porto Velho
minutos e trinta minutos. Consumidor terá direito a indenização de 2 mil reais por esperar mais de três horas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 15:11
Inspeção veicular: negada liminar sobre ilegalidade na licitação
O juiz entendeu que nos autos há indícios de que o autor popular nada mais é do que um
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 17:55
TJ confirma regime fechado para acusado de crime no Agreste
médicos e, não mais compareceu, nem houve justificativas, motivo que fez com que o juiz decidisse pela regressão do regime semi-aberto para o fechado
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 18:30
Justiça determina que Estado indenize deputada por danos físicos
saúde. Indenização foi fixada em R$ 360 mil mais pensão e honorários
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 20:49
Estado deve fornecer medicamento a idosa
A autora possui mais de 80 anos e não dispõe de recursos financeiros para arcar com o valor dos
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 16:24
MP pode pedir indenização para idosos prejudicados no recadastramento de 2003
e pensionistas com mais de 90 anos, exigindo que comparecessem às agências da autarquia para recadastramento
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 15:09
Brasília emitirá nova carteira de identidade em 2011
A capital foi escolhida, junto com mais seis cidades, para começar a emitir o chamado Registro de
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 12:13
Abatimento de horas extras já pagas não pode ser calculado mês a mês
horas foram pagas a mais, elas não poderiam ser descontadas no mês seguinte
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 13:14
SDI-1 decide sobre adicional de transferência de empregado do BB
por mais de dois anos de bancário em local de trabalho diferente do qual foi contratado
