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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação anulatória. Carta de arrematação. Bem vendido em data anterior a propositura da ação. Contrato de promessa de compra e venda. Validade.
Nulidade da carta de arrematação que decorre da realização de penhora e leilão de imóvel que não mais pertencia ao executado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Atentado violento ao pudor (art. 214 do C. Penal). Pena fixada no mínimo legal. Crime que, "in concreto", não pode ser classificado como hediondo.
importância, ainda mais quando corroborada por outros elementos de prova.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 10:36
TST homologa acordo dos Correios
Com isso, não mais haverá o julgamento da ação, que estava previsto para amanhã, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 10:43
Tia e madrasta de Isabella se contradizem em depoimentos
Em interrogatório, madrasta disse que tia dormiu mais de uma vez em sua casa. Nesta quinta-feira (3), Cristiane Nardoni afirmou que dormiu só uma vez.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 11:37
Contratos de Distribuição e Representação Comercial: Aspectos Legais
Objetivo: apresentar e discutir os mais controvertidos aspectos legais pertinentes aos contratos de
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 13:17
Restituição e Compensação de Tributos Federais: O PERDCOMP, a análise da Receita Federal e as medidas judiciais aceleradoras.
Objetivo: pelos mais diversos motivos legais, muitas empresas têm direito de obter da Receita
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 10:06
R$ 32 mil: Justiça do DF concilia primeiro precatório de alto valor.
Depois da sentença do juiz, elaborada durante a audiência, credor já pode retirar mais de R$ 32 mil pendentes desde a década de 70.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 18:04
Abadia é condenado a 30 anos de prisão
Chefe de cartel de drogas foi considerado culpado por quatro crimes. Além do traficante, a mulher dele, Jéssica, e mais oito foram condenados.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.093, de 24/04/07
alfabetização de jovens e adultos de quinze anos ou mais, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 09:04
TST isenta ONU do pagamento de custas processuais
A sentença transitou em julgado (não cabe mais recursos) em janeiro de 2001, o que levou a ONU a entrar na Justiça do Trabalho com uma ação rescisória.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 14:15
Lei do Abate entra em vigor no domingo
RIO - A Lei do Tiro de Destruição (9.614), mais conhecida como Lei do Abate, entrará em vigor no domingo, noventa dias após sua regulamentação.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 13:12
120 novos servidores tomam posse hoje
Logo mais às 14h, 120 novos servidores aprovados em concurso serão empossados pelo presidente do
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2004 - 10:00
Presidente de CPI que prendeu comerciante chinês pede proteção ao ministro da Justiça
Segundo o deputado, o contrabandista, que atua no país há mais de 20 anos, tem proteção do Estado, por isso não havia sido pego até hoje.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2004 - 12:55
Ministra Nancy Andrighi abre Encontro de Direito de Família
Foi aberto há pouco o II Encontro de Direito de Família ressaltando que é imprescindível a mais
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 09:41
Lula limitou alta do mínimo para ter sobra no Orçamento para investir
O presidente, mais uma vez, ficou com Palocci num momento em que houve clara e forte divisão na cúpula do governo.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2004 - 14:44
Abdala defende juros maiores e nova lei sobre cooperativas
medida mais eficazes para agilizar a Justiça do Trabalho.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Abril de 2024 - 11:30
Cinquenta e um dias depois com o gasto de dois milhões de reais
foram recapturados e estornados para Mossoró. Depois de mais de cinquenta dias e sob o custo total
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Março de 2024 - 10:59
12 dicas para aproveitar grandes eventos sem cair em golpes financeiros
, confira algumas dicas para celebrar com mais segurança e atenção e não se tornar mais uma vítima de golpes que podem ser aplicados em grandes eventos
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Julho de 2023 - 10:48
Novas regras da Receita Federal: 5 benefícios de aderir a IN 2146
garantir o pagamento adequado de impostos. Elas são: automação, segurança, mais controle no trâmite, operação mais inteligente, rentabilidade.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 09:42
Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial
advocatícios devidos após a homologação do seu plano de recuperação extrajudicial. A empresa, que tem mais de
