TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Ação de divisão de terras particulares

Aposentadoria de Jefferson pode ser de R$ 8,8 mil

Ministro diz que candidato a vaga na PGR deve comprovar três anos de atividade jurídica somente na posse

Liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo, permite que bacharel em Direito possa se inscrever, preliminarmente, no 22º concurso para o cargo de procurador da República, apresentando documento que comprove três anos de atividade jurídica somente na ocasião da posse.

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

TRF suspende portaria que reconhecia área como remanescente de quilombo

Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura

O sinuoso caminho dos três cheques num golpe que equivale, hoje, a quase R$ 1,4 milhões

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

Empresa de transportes teve pedido de suspensão de segurança negado

Decisão Garante a Empresa Direito de não Recolher IR Sobre Operações de HEDGE

Supremo recebe Habeas de português preso na Papuda (DF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 84972), com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública em favor de um cidadão português acusado de roubo e porte ilegal de arma.

STJ e STF são os únicos competentes para julgar atos do Conselho da Justiça Federal

A Corte Especial decidiu que a competência para julgar os atos do Conselho da Justiça Federal (CJF) é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) e não dos juízes federais de primeira instância.

Cartório de títulos e documentos precisa respeitar circunscrição geográfica

Condenado não poderá aguardar em liberdade decisão final sobre recurso

Conflito de Competência. Suscitante Empresa de Exploração de Jogos de Bingo.

Inexostência de conflito.

Novo horário ao público do STJ é exemplo de respeito à cidadania

Nilson Naves defere pedido de comerciantes em processo de reinvidicação de terras

Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor de fundação pública celetista

STJ decide que regra de transição da EC 47/2005 não se aplica a servidores celetistas, mantendo a vinculação ao regime geral para aposentadoria