Home- busca: Mandado de seguranca
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 10:41
MP pode recorrer para garantir nomeação a aprovado dentro do número de vagas do edital
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros consideraram que, em mandado de segurança, o MP atua
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 10:57
Juiz nega prorrogação de licença-maternidade
mandado de segurança à funcionária Thelma da Silva Menezes Macedo, que pleiteou a prorrogação de
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 18:16
Acusado vai a júri popular depois de onze anos foragido
a júri popular. O acusado estava com mandado de prisão expedido pelo pleno do Tribunal de Justiça
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Falta de capacidade postulatória do impetrante (CPC, art. 36) e apelo desfundamentado (CPC, art. 514, II, e Súmula 422 do TST).
José Feliciano Coelho (eletricista), em causa própria, impetrou mandado de segurança, com pedido
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 14:00
SOS Advogado obtém decisão inédita: advogado poderá cumprir em regime aberto prisão por pensão alimentícia
direito de cumprir em regime aberto mandado de prisão referente ao atraso de pagamento de pensão alimentícia a um de seus nove filhos.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 11:35
STF rejeita pleito de juiz aposentado de receber proventos pelo antigo Estatuto do Funcionalismo.
Mandado de Segurança (MS) 25552, em que o juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:01
Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial
Ciro Hiroki Nabeshima, servidor público no estado do Paraná, ingressou com um Mandado de Injunção
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 11:26
NAC analisa regularidade de prisão de acusado de cometer feminicídio no Gama
Na análise, a magistrada não encontrou ilegalidades no cumprimento do mandado de prisão emitido e
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 16:07
TRF1 garante a inclusão de candidato entre os aprovados para as vagas de deficientes em concurso do STM
O candidato havia impetrado mandado de segurança contra o ato do diretor do Centro Brasileiro de
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 14:41
Turma condena duas pessoas por contrabando de máquinas caça-níqueis
posteriormente manteve suas atividades protegidas por ordem judicial em mandado de segurança
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 14:20
O dever do Estado em fornecer medicação aos cidadãos
medicação é passível de impetração de mandado de seguranã§a visando a liberação destes remédios
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 15:38
Julgada extinta ação para suspender licitação de notebooks para professores
impetrar Mandado de Segurança buscando a suspensão da licitação de notebooks do programa ?Professor
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 16:00
TJ declara legalidade em exame psicotécnico para Delegado
concederam o Mandado de Segurança (Nº 2009.012684-4), movido por um então candidato ao cargo de Delegado da
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 10:00
Juíza recorre ao Supremo contra pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ
da magistratura, ingressou com Mandado de Segurança (MS 28743) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para suspender a decisão.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 18:08
Não há flagrante preparado se agente aguarda momento de efetuar prisão
Consta dos autos que agentes da Polícia Federal, em cumprimento de mandado de busca e apreensão
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 10:04
Desembargadoras aposentadas do TJ-MT querem receber auxílio-moradia
Duas desembargadoras aposentadas do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) impetraram Mandado
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 10:20
Justiça determina que secretário providencie cirurgia que havia sido cancelada por falta de equipamentos.
O juiz convocado Glodner Luiz Pauletto concedeu liminar, em Mandado de Segurança, a uma paciente da
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 13:00
Procedimento de revisão em portaria que concedeu anistia não suspende o pagamento
Na decisão, ministros também consideram que o argumento de insuficiência orçamentária não pode ser usado como obstáculo, por tempo indeterminado, para o pagamento desse benefício
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 10:45
Agravo retido. Ausência de prejuízo ao réu.
Indeferimento da denunciação da lide. possibilidade de o réu buscar a reparação contra seu ex-funcionário sem a necessidade de sobrestamento do feito principal.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 09:34
Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos
Para o ministro Sérgio Kukina, relator de mandado de segurança sobre o assunto, não é permitido ao
