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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 10:30
CNJ orienta tribunais a adotarem medidas para solução de litígios via conciliação
Para o conselheiro Emmanoel Campelo, a Recomendação se justifica em função do elevado sucesso das práticas consensuais ? propostas inicialmente pelo CNJ, mas adotadas e desenvolvidas pelos próprios tribunais ? para que as soluções sejam oferecidas ao maior número possível de usuários do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 13:45
Anac vai multar empresas aéreas que desrespeitam horário em aeroporto
Multas vão até R$ 90 mil para empresas comerciais e jatinho
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 12:45
TJ nega indenização por queda em supermercado
Prova produzida nos autos não permite concluir que a empresa agiu de forma imprudente e negligente, o que afasta a responsabilidade pelo acidente e pelos danos alegados pela vítima
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 13:15
Estado terá que indenizar agente de trânsito preso por abordar PM durante blitz da lei seca
Apesar das versões contraditórias apresentadas pelas partes, juiz julgou procedente o dever do Estado de indenizar pela prisão irregular
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 16:30
Autor será indenizado por ter nome negativado por parcela paga
Autor da ação que não conseguiu realizar uma compra no seu cartão de crédito devido à existência de uma restrição nos órgãos de proteção ao crédito, referente à dívida de uma parcela do contrato de financiamento
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 10:15
Petrobras é condenada em R$ 500 mil por contratação fraudulenta de cooperativa no RN
A conclusão foi a de que houve desvirtuamento da finalidade cooperativa, que atuou meramente como arregimentadora de mão de obra
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 17:30
Gabeira sugere fazer referendo sobre legalização das drogas
Projetos de lei no Congresso e decisões judiciais recentes no país são ecos da flexibilização internacional com relação à maconha
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito
Projeto que revoga a atual Lei Anti-Racismo para estabelecer regras mais duras está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Fux suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet
A liminar será submetida ao plenário do STF
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Itália deve negar extradição de Henrique Pizzolato, diz jurista
Governo italiano deve negar o pedido do governo brasileiro não só com base jurídica, como também por razões políticas
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 18:20
O ?rolezinho? e os jovens sem futuro
Por que a China (bem como vários outros países asiáticos) está crescendo e o Ocidente (incluindo o Brasil e os EUA) está estacionário? Porque o Ocidente está decadente. Os sintomas agudos dessa degeneração estão retratados não somente nas suas dívidas altíssimas (média de 110% do PIB na Europa e EUA; 34,5% no Brasil), nos bancos mal administrados (causa da grande fraude financeira de 2008), senão, sobretudo, nas desigualdades crescentes
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 19:15
Proposta firma direito de cancelamento pela internet de contrato com TV por assinatura
Consumidor tem o direito de cancelar o serviço da forma mais simples possível
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 19:15
Juiz obriga empresa de turismo a fornecer hospedagem a cliente em praias
Segundo a decisão do juiz, o agendamento deve ser comprovado em 30 dias
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Doutrina » Trânsito Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 17:20
Um parâmetro político para o trânsito brasileiro
O nosso Código de Trânsito Brasileiro criou o Sistema Nacional de Trânsito, explicando ser ele um conjunto de entidades e órgãos nacionais, estaduais e municipais (distrital também). Hierarquizado por um critério espacial de interesses, uma de suas finalidades é planejar a operação do conjunto de rodovias, estradas e rodagens do nosso país. Também determinou que o Sistema estabeleça as diretrizes da Política Nacional de Trânsito com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 13:45
Suprema Corte indiana volta a criminalizar sexo entre homossexuais
Decisão pegou comunidade LGBT do país de surpresa e foi comemorada por grupos religiosos
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 13:15
Juristas debatem perda automática de mandato parlamentar
Proposta determina a perda imediata do mandato por ofício da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado para os casos de parlamentares que deixarem de comparecer a 1/3 das sessões ordinárias sem estar de licença ou em missão oficial
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 16:45
Honorários da execução não precisam ser vinculados ao valor da condenação
Relatora disse que o juiz tem liberdade para fixar honorários, determinando valor que reflita a justa remuneração do advogado
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 18:15
PT quer retomar texto que garante ao trabalhador participação no lucro da empresa
Proposta aprovada em comissão da Câmara diminui a possibilidade de empregados receberem parte do lucro das companhias onde trabalham. Relator se defende e diz que priorizou a regulação dos prêmios por desempenho
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 12:45
Obrigação de resultado em cirurgia estética inverte ônus da prova
Sentença julgou o pedido improcedente, em razão da ausência de comprovação de que o médico agiu com negligência, imprudência ou imperícia
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 16:45
Integrantes da ?Máfia do Fisco? são condenados
Quatro integrantes da ?Máfia do Fisco? são condenados pela Justiça de Mato Grosso. Eles são acusados de montarem um esquema de sonegação fiscal visando enriquecimento ilícito às custas do erário estadual
