Reclamação com pedido de tutela antecipada

Habeas corpus. Crime de tráfico. Progressão de regime. Indeferimento. Decisão calcada na vedação do benefício em crime hediondo.

Delação Premiada: Um instituto que beneficia o réu

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Sancionadas a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral

Da impenhorabilidade do bem de família em fiança locatícia

Marcos Alexandre de Abreu, Advogado em São Paulo, Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil pela EPD - Escola Paulista de Direito. E-mail: [email protected]

Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral

Golpe em marcha

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Dano moral deve se referir a uma única vítima, não à coletividade

OAB quer rigor na apuração de atuação de advogados em ataques

Decisões mostram distinção entre diarista e doméstica

Direito à origem genética

Falta transparência ao Judiciário no Brasil, diz ONG

"De acordo com o relator" - Ofensa ao princípio da segurança jurídica

Jorge Luiz Braga, advogado em Cuiabá, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, consultor jurídico de empresas, sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Os fora-da-lei

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

A Verdade, novamente, Triunfará.

Jayme Lielson de Vasconcelos Salgues - Policial Federal - Pós-graduado em Direito Público

O Sistema Normativo de Proteção Internacional dos Direitos Humanos: o Sistema Global Regional

Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira, ambas professoras do CCJS/UFCG/Campus de Sousa, PB, Lotadas no DEBDP, alunas do curso de pós - graduação.

Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Condenação.

Origens e evolução do Município. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Empregado não paga cheque sem fundo emitido por cliente

Questões de Direito do Consumidor