Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

Pedrada em trem gera indenização

Judiciário discute cortes no orçamento

Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007

Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Falta de fundamentação. Referência expressa a manifestação do ministério público. Análise da legitimidade da custódia.

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

Vigia que matou empresária em Botafogo é condenado a 22 anos de prisão

2ª Turma mantém condenação de empresa acusada de perseguição

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Prefeitura responde por buraco de rua não sinalizado

Prefeitura responde por buraco de rua.

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT

Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de propriedade da União, para as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda.