Acusado de matar vereador é condenado a 18 anos de prisão

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Reduzida pena de condenado por tráfico de entorpecentes

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Lula anuncia R$ 4,8 bi para programa Farmácia Popular

Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote

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Mantida decisão que negou aposentadoria a ex-policial

"É rir para não chorar"

Delegado conclui inquérito e responsabiliza mãe do bebê da Pampulha

Lei nº 11.274, de 6/02/06.

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

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Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

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