Sistema financeiro de habitação. Propaganda enganosa e vícios de construção.

Sistema SACRE.

Abusividade de cláusula que determina restituição de parcelas

Julgamento de REsp. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização.

Fotografia, sem crédito, atenta contra os direitos autorais do profissional

Ele havia feito registros fotográficos para a Prefeitura, que, por sua vez, os reproduziu sem autorização nem referência à sua autoria, no logotipo municipal, no calendário de 2006 e no site da Prefeitura. O Poder Público alegou que as imagens pertencem ao seu acervo histórico, pois foram vendidas ou doadas pelo profissional, não subsistindo o direito autoral sobre elas.

Aneel nega saída de construtora de consórcio vencedor de leilão de Belo Monte

Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirma não ter recebido qualquer tipo de notificação sobre a desistência de empresas que participam do consórcio Norte Energia, vencedor do leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. De acordo com a agência, o edital de licitação prevê a possibilidade de haver mudança dos sócios que compõem o consórcio, mas apenas após a outorga de concessão, prevista para 23 de setembro.

Empresa Suscitou Certeza de Contratação; Expectativa Desfeita a Fez Pagar por Danos Morais

4ª Turma Cível determina que município indenize por acidente

Contratação por meio de falsa cooperativa resulta em vínculo empregatício

Ausência de fundada controvérsia em torno do vínculo de emprego.

A jurisprudência colacionada, por sua vez, mostra-se inespecífica, atraindo o óbice da Súmula nº 296 do TST.

Judiciário vai gastar R$ 1,2 bi para construir três tribunais

O Judiciário vai gastar R$ 1,2 bilhão na construção de três suntuosas sedes de tribunais com suspeitas de desperdício de dinheiro público.

Construtora é condenada a indenizar

Relatório dá 8 motivos para cassar Renan

Câmara de São Paulo aprova projeto antipichação

Estagiários podem ter direito a férias, segundo novo Projeto de Lei

Construtora é responsável por perdas e danos derivados do atraso de entrega de apartamento

Casal estressado com atraso de construtora será indenizado

Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais

OAB do Rio e do DF apóiam campanha de redução de custas

Rádio Justiça-Revista fala sobre crimes na Internet

Fausto: violência no campo reforça necessidade de ação policial

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse hoje (01) que dados oficiais sobre a violência no campo reforçam a necessidade de o Estado agir para controlar os conflitos.