Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 16:54

MP não necessita de autorização para requerer diligência investigatória

Para a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o Ministério Público está apto a requerer diligência investigatória, sem que, para tanto, necessite de endosso por parte do Poder Judiciário.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2004 - 13:00

Vidigal participa da solenidade de doação do terreno para implantação do complexo judicial

Além da solenidade de assinatura, a reunião serve para que cada órgão que vai para lá possa apresentar a real necessidade de espaço para que a área possa ser demarcada.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2024 - 17:03

Negativação indevida por causa de nomes com grafias semelhantes gera indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil
Apoiadores Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 13:06

Princípios básicos de planejamento sucessório e os reflexos tributários da morte serão explicados nesta quinta, em live do WFaria Advogados

Princípios básicos de planejamento sucessório e os reflexos tributários da morte serão explicados nesta quinta, em live do WFaria Advogados.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 13:28

Projeto fixa prazo para atos processuais necessários ao cumprimento de tutela provisória

Tutela provisória é um instrumento legal que busca antecipar o provimento ou assegurar o direito de uma parte antes da decisão definitiva.
Apoiadores Publicado em 21 de Julho de 2020 - 16:51

ADI 2446 e os planejamentos tributários serão discutidos em live da APET, quarta, 22/07, 17h (APET)

ADI 2446 e os planejamentos tributários serão discutidos em live da APET.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 15:42

Para soltar homem preso por ser pobre, decisão do STJ supera Súmula 691 do STF

Manter pessoa detida por não poder pagar fiança é ilegal no entendimento do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo, que acolheu um HC.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 10:04

Filho de Edir Macedo é condenado por humilhar massagista no Twitter

Massoterapeuta disse que foi alvo de ofensas e de palavras de baixo calão disparadas pelo jovem no Twitter, após uma sessão de massagem.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 15:47

Serasa indenizará consumidora por negativação sem aviso prévio

Ao analisar, o juiz leigo destacou previsão da súmula 359 STJ, segundo a qual "cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição".
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 08:49

Funcionários de parque de diversões são condenados por morte de jovem que caiu de brinquedo

Outros cinco foram absolvidos das acusações.
Legislação » Decretos Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 11:29

DECRETO Nº 8.629, DE 30, DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 16:56

Decisão do TRF3 nega imunidade de PIS/Cofins para leitores de livros digitais

Para relator, empresa não comprovou se os e-readers substituem o papel ou se equiparam aos demais equipamentos multimídias disponíveis no mercado
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 13:01

Sancionada lei que paga estudo a filhos de magistrados e servidores

Juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça do Rio vão receber auxílio-educação
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 20:15

Pais de deficiente podem comprar carro com isenção

De acordo com a decisão, deve prevalecer o princípio constitucional da isonomia tributária, tratando todos os deficientes de modo igualitário
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 18:00

Ferido após troca de tiros com pms, homem é condenado por assalto

Em uma mesma data, ele subtraiu, com o auxílio de um comparsa e outros indivíduos não identificados dois veículos e outros bens pertencentes a duas vítimas distintas
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 13:45

CNJ doará R$ 39 milhões em equipamentos a tribunais

Doação faz parte do plano de nivelamento do Judiciário em tecnologia da informação e comunicação
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 19:00

Juiz condena construtora a rescindir contrato de compra e venda

Prazos para a construção de um apartamento não foram cumpridos e o imóvel não foi entregue
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 13:40

Anvisa deve conceder vista de processo administrativo que cancelou registro de medicamentos à base de Arcoxia

Turma decidiu manter a sentença que a Anvisa, no prazo de 24 horas, oportunizasse à impetrante o acesso amplo ao Relatório Técnico e todos os demais documentos
Array Publicado em 2012-11-14T17:50:20+00:00

Ex-vereador de Alcântara é condenado por improbidade administrativa

O ex-vereador, que teve também os direitos políticos suspensos, foi condenado inicialmente pelo juízo da comarca de Alcântara, após ter sido acionado pelo MPE, que o acusou de improbidade administrativa por vários atos irregulares no exercício do cargo

Exibindo resultado de 5621 até 5640 de um total de 32219

Para a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o Ministério Público está apto a requerer diligência investigatória, sem que, para tanto, necessite de endosso por parte do Poder Judiciário.

Além da solenidade de assinatura, a reunião serve para que cada órgão que vai para lá possa apresentar a real necessidade de espaço para que a área possa ser demarcada.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil

Princípios básicos de planejamento sucessório e os reflexos tributários da morte serão explicados nesta quinta, em live do WFaria Advogados.

Tutela provisória é um instrumento legal que busca antecipar o provimento ou assegurar o direito de uma parte antes da decisão definitiva.

ADI 2446 e os planejamentos tributários serão discutidos em live da APET.

Manter pessoa detida por não poder pagar fiança é ilegal no entendimento do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo, que acolheu um HC.

Massoterapeuta disse que foi alvo de ofensas e de palavras de baixo calão disparadas pelo jovem no Twitter, após uma sessão de massagem.

Ao analisar, o juiz leigo destacou previsão da súmula 359 STJ, segundo a qual "cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição".

Outros cinco foram absolvidos das acusações.

Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico

Para relator, empresa não comprovou se os e-readers substituem o papel ou se equiparam aos demais equipamentos multimídias disponíveis no mercado

Juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça do Rio vão receber auxílio-educação

De acordo com a decisão, deve prevalecer o princípio constitucional da isonomia tributária, tratando todos os deficientes de modo igualitário

Em uma mesma data, ele subtraiu, com o auxílio de um comparsa e outros indivíduos não identificados dois veículos e outros bens pertencentes a duas vítimas distintas

Doação faz parte do plano de nivelamento do Judiciário em tecnologia da informação e comunicação

Prazos para a construção de um apartamento não foram cumpridos e o imóvel não foi entregue

Turma decidiu manter a sentença que a Anvisa, no prazo de 24 horas, oportunizasse à impetrante o acesso amplo ao Relatório Técnico e todos os demais documentos

O ex-vereador, que teve também os direitos políticos suspensos, foi condenado inicialmente pelo juízo da comarca de Alcântara, após ter sido acionado pelo MPE, que o acusou de improbidade administrativa por vários atos irregulares no exercício do cargo

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