Improbidade Administrativa. Cumulação indevida de Mandato de Vereador e um cargo em comissão

Precedentes do grupo de Câmaras de Direito Público e do Supremo Tribunal Federal

Governo irá ao STF se redução da maioridade for aprovada, diz ministro

Ministros dos governos FHC, Lula e Dilma assinaram carta nesta quinta. Atual titular da pasta, Pepe Vargas afirmou que mudança seria 'retrocesso'.

Mantida prisão de acusados de praticar roubos em saída de banco

Ainda que os réus ostentem condições favoráveis à soltura, tais como primariedade e residência fixa, o pedido de liberdade não deve ser deferido, considerando que os crimes imputados a eles, lesionam a paz e a segurança públicas, o que justifica a adoção de medidas cautelares

Marcha da Maconha sem risco de prisão

Juiz concede habeas corpus preventivo para manifestantes da Marcha para legalização maconha

Redemocratização do Brasil completa 25 anos

Na história do país, o primeiro processo de redemocratização ocorreu em 1945, com a deposição de Getúlio Vargas e o fim do chamado Estado Novo.

Estado deve custear tratamento fora do domicílio de doente

Alckmin anuncia que sairá do governo até abril

Advogados e entidades debatem impeachment

Lula critica senadores que aprovaram mínimo de R$ 384,29

Heloísa pede ajuda para evitar tentativas de impedir CPMI dos Correios

Ministros do STJ participam de fórum de Direito Processual Constitucional em São Paulo

Senado aprova projeto da GAJ e envia texto para sanção do Presidente Lula

OAB reúne vítimas de racismo em ato público

Para organizador da manifestação, intolerância está relacionada à ascensão social da população negra

Justiça condena nove pessoas pelo assalto ao Shopping Vitória em 2009

O magistrado responsável pelo caso entendeu a função de cada um na empreitada criminosa

Serviço de coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo

Coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo.

Películas cinematográficas. Trilhas sonoras. Dívida relativa a direitos autorais pelos exibidores.

Tráfico de entorpecentes. Execução penal. Pedido de progressão para o regime semi-aberto. Lei n. 11.464/2007.

Penal e processual penal. Sonegação fiscal.

Inexistência de constituição definitiva do crédito tributário.

Ação regressiva de ressarcimento de reparação de dano movida contra o empregado.

Descabe falar no ressarcimento previsto no art. 934 do Código Civil.

Sérgio Moro marca para setembro novo interrogatório de Lula em ação da Operação Lava Jato

Este será o segundo interrogatório do ex-presidente em ação que tramita na Justiça Federal do Paraná; juiz Sérgio Moro recomendou que audiência seja por videoconferência para evitar gasto público.