TRF2 condena União a indenizar ex-militar por erro médico ocorrido no HCE

Ex-militar teria fraturado a perna em acidente de carro. Após passar por operação em hospital do exército, submeteu-se a avaliação particular que constatou presença de corpo metálico estranho em sua tíbia. Indenização será de R$ 15 mil

Falta de nova perícia torna abusiva a suspensão de auxílio doença

Auxílio doença deve ser restabelecido, se documentação apresentada comprova inabilidade para o retorno ao trabalho, sendo que ainda não fora feita nova perícia para tal atestação.

Empresa de ônibus indeniza menores

Deputada federal condenada a indenizar

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a deputada federal M.L.C. a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma família residente em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

CVC é condenada por transtornos causados a turista na Europa

Lojas do país terão computador a preço máximo de R$1,4 mil na próxima semana, diz secretário

PV deixa base aliada insatisfeito com política ambiental do governo

Ação coletiva contra Caixa Econômica Federal permite a redução de jornada para trabalhadores com deficiência ou com dependentes PcD

Para ter direito à redução da jornada diária, os trabalhadores da Caixa deverão comprovar que são pessoas com deficiência ou que têm pessoa com deficiência sob sua dependência

Associação pode cobrar honorário de advogado filiado

Se houver previsão estatutária não há impedimento para que uma associação cobre os honorários sucumbenciais pertencentes a seus associados

Justiça de Jersey rejeita recurso de Paulo Maluf

Nas próximas semanas, a Corte deve se pronunciar sobre o dinheiro de Maluf na ilha e se os recursos devem ou não voltar aos cofres públicos em São Paulo

Mulheres são maioria no setor do Direito

Mas ainda são minoria nas ocupações de cargos de liderança

Ophir enaltece luta por preservação do sigilo profissional do advogado

Presidente nacional da OAB observou que "os fatos estão demonstrando que a luta que travamos pela preservação do sigilo profissional do advogado nas suas relações com o cliente foi extremamente importante?

PEC das férias é retirada de pauta

PEC defendia férias anuais divididas em dois períodos, sendo um de férias individuais e outro de férias coletivas, de magistrados e membros do Ministério Público

OAB-SP decide manter prestação de serviço junto ao INPI fora da tabela de honorários

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

José Dirceu impetra novo MS no Supremo para evitar perda de mandato

Clube é condenado a indenizar família de criança que se afogou

Espaço de lazer não tinha salva-vidas nem sinalização adequada

Comissão aprova proposta que torna imprescritível reparação de dano ambiental

Projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara