Vale-transporte. Requisitos para concessão. Artigo 7º do Decreto nº 95.247, de 17/11/1987.

TJ de São Paulo já teria se decidido pelo recesso entre 20/12 e 6/1

Justiça gratuita. Pessoa jurídica com fins filantrópicos. Não há dispositivo legal que autorize a gratuidade de justiça às pessoas jurídicas em geral

1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

Clientes chamadas de crioulas e ladras por segurança do supermercado Extra ganham indenização na Justiça do Rio

Com base nos depoimentos dos clientes, o juiz ficou convencido de que a abordagem ocorreu por serem as autoras negras.

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

OAB SP critica relatório da CPI das Armas

Câmara já absolveu 11 envolvidos com o "mensalão"; veja nomes

IAB sugere alterações em projeto de lei que reabre prazo para a repatriação de bens

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (8/5), dois pareceres que apoiam o projeto de lei 798/21, que reabre por 120 dias o prazo para que os brasileiros com recursos e bens no exterior não declarados possam regularizar a sua situação. 

Dia do radialista há direitos autorais?

Criado em homenagem ao Ary Barroso.

Embargos à execução. Julgamento antecipado da lide. Concordância expressa das partes obtida em audiência de conciliação. Improcedência. Recurso.

JT mantém condenação a posto que descontou de frentista valor roubado durante assalto

Para os magistrados, não houve, nos autos, comprovação da culpa da empregada pelo ocorrido

OAB SP propõe ao TRF-3 agiliar julgamento de habeas corpus

Escola é condenada a indenizara pais de criança que sofreu traumatismo craniano ao cair em pátio

O garoto de nove anos estava brincando durante o intervalo quando caiu de um banco de concreto que estava solto, no pátio, e sofreu traumatismo craniano, em 2015. 

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Empresa acusada pela Susep de vender seguros sem autorização derruba multa bilionária

Susep estipulou multa de R$11 bilhões.

Descontos por avarias em veículo da empresa. Ilicitude. Ausência de culpa do empregado.

Marcas. "top cream" e "top crem". Similaridade gráfico-fonética. Indústria alimentícia. Afinidade mercadológica. Anterioridade.

Apelação criminal. Exploração sexual de menores. Fornecimento de bebida alcoólica à adolescente. Casa de prostituição.

Recurso da defesa. Pleito absolutórios por falta de provas. Impossibilidade. Conjunto probatório hábil a condenação. Autoria e materialidade de todos os delitos devidamente comprovados. Pleito de redução da carga penal.