Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

Advogada acusada de falsidade ideológica pede habeas ao STF

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Infância e juventude. Menor. Ato infracional. Equiparação ao crime de roubo qualificado por emprego de ameaça, arma de fogo e concurso de pessoas. Representação. Procedência. Internação. Admissibilidade.

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

Associação contesta decisões judiciais que autorizam exploração de transporte rodoviário

Sem provas não há como mudar decisão

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Ministério Público é parte legítima para promover o direito à saúde

O Ativismo Judicial em pauta: uma reflexão à luz dos aspectos caracterizadores

O escopo do presente é analisar o fenômeno do ativismo judicial.

Trabalhadora não consegue sobreaviso por responder mensagens de WhatsApp após a jornada

O Juiz decidiu acolher parcialmente os pedidos formulados na inicial.

O Precedente Judicial no Direito Constitucional

O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo

Processo penal. Homicídio triplamente qualificado.

Prisão preventiva. Ordem pública.

Ação de depósito. Prisão civil. Inadmissibilidade. DL 911/69. Constitucionalidade. Capacidade civil .presunção. Revisão contratual.