Notificação pessoal de arrendatário inadimplente é essencial para reintegração de posse

É necessário garantir ao devedor seu direito de defesa

Tribunal nega mais três liminares contra a Lei Seca em SC

O desembargador Jaime Ramos negou o pleito formulado pelos advogados Rodrigo Melo dos Santos e Adriano Almeida.

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

Palestra sobre Constituição promovida pelo IAB nesta quinta-feira terá participação de ex-deputados constituintes

O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e contará com abertura a cargo do presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches.

‘A Filosofia sob o viés feminino’ será tema de debate no Instituto dos Advogados

Nesta quinta-feira (16/3), às 10h, a entidade irá realizar o webinar Homenagem à mulher: a Filosofia sob o viés feminino. O evento terá transmissão pelo canal TVIAB no Youtube, com abertura feita pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Sanches.

A Filosofia do Direito na pós- modernidade é tema de palestras no IAB, nesta segunda, às 16h

A Filosofia do Direito na pós- modernidade é tema de palestras no IAB, nesta segunda, às 16h.

Mulher encomenda morte da nova família do ex-marido em SC

A mentora do plano teria pago R$ 300 mil à quadrilha pelo serviço

Embargos de declaração. Regime inicial de cumprimento da pena. Substituição da pena privativa por restritiva de direitos ou suspensão condicional.

Prevê o art. 48 da Lei nº 9.099/95 que cabem embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

Homens são condenados por furto, roubo e extorsão após invasão à casa de idosos

Penas superam 20 anos de reclusão

Homem é condenado à pena de dois anos de reclusão por golpe em caixa eletrônico

O réu cumprirá a pena inicialmente no regime aberto

Projeto de unificação do Centro de Protocolo com as Divisões de Autuação começa a funcionar para as apelações cíveis e criminais

Proposta é ampliar medida para mandados de segurança e habeas corpus

Condenado por roubo a mercearia tem prisão decretada

"...a vítima afirmou com absoluta certeza que o acusado já havia roubado o estabelecimento em outras duas oportunidades, quando, inclusive, a ameaçou de morte", considerou o relator

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Juiz fixa honorários em 0,6 % sobre o valor da causa e TJRS aumenta para 10%

TST suspende segredo de justiça em processo de soropositivo

TST envia nota de pesar ao embaixador espanhol

Tribunal mantém condenação de preso que enviou carta à própria tia exigindo dinheiro

A pena foi fixada em mais de sete anos de reclusão.

Crime de furto qualificado pelo concurso de agentes em continuidade delitiva

Apelação Criminal. Sentença Condenatória. Insurgência da Defesa

Juizado Especial concilia jogador do Fluminense e torcedor por causa de briga no Maracanã

Conciliação foi feita com pedidos de desculpas entre as partes

Pais são multados por irresponsabilidade com a vida escolar do filho

Por cinco vezes, os pais de um adolescente de 15 anos foram chamados pelo Conselho Tutelar para tomarem providências em relação ao fato de o filho não comparecer às aulas