Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

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TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

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Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

Loterias são reguladas pela União

Juiz determina medida para proteger jovem universitária

Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

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Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

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Alternativas para a prisão preventiva e o monitoramento eletrônico: avanço ou retrocesso em termos de garantia à liberdade?

Leandro Gornicki Nunes, Advogado e Professor de Direito Penal na UNIVILLE e na Faculdade de Direito de Joinville (www.gornickinunes.adv.br).

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Agravo de petição. Responsabilidade patrimonial do devedor. Impenhorabilidade.

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Dia Internacional da Mulher: Uma justiça mais feminina