Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

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Contrato de namoro pode evitar partilha de bens e pensão alimentícia

Os contratos de namoro têm servido como elemento de prova da não existência de união de natureza jurídica, de modo a evitar que a expressão "meu bem" se torne, com o passar do tempo, "meus bens".

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Lei restringe uso de animais em pesquisa

Gabriel Chalita: "operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística"

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

"Não se realiza a democracia sem a liberdade", diz ministro Vidigal em Imperatriz (MA)

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

Mantida a prisão de rapazes detidos quando vendiam CDs E DVDs piratas

Negada liberdade provisória para envolvido em crimes investigados pela Operação Panorama

Principais diligências requeridas pelo Ministério Público nas empresas de Marcos Valério

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

Juiz da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca deve julgar pedido de indenização contra Banco Itaú

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas