STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

OAB condena utilização abusiva de algemas pela Polícia Federal

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Propaganda subliminar gera indenização de R$ 14 milhões

Renan defende proposta que permite a servidor público aposentar-se mais tarde

Nem empresa nem jornalista devem indenizar por matéria sobre juiz acusado de prostituição

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

Vidigal rejeita recurso de empresa contra obrigação de indenizar família de empregado

Um ano após tragédia, instrução pode atrasar processo da Kiss

Até o momento foram colhidos cerca da 90 depoimentos dos 217 interrogatórios previstos

Taxa de fiscalização, localização, instalação e funcionamento. Renovação de licença.

Poder de polícia. Efetividade da prestação de serviços pela municipalidade. Prescindibilidade de comprovação.

Violência doméstica. Lesão corporal leve. Ação penal pública condicionada à representação. Ausência de termo de representação da vítima.

Temas previdenciários têm repercussão geral reconhecida

"O resgate da importância e da responsabilidade dos órgãos estatais pela condição da atividade administrativa, no campo previdenciário e tributário, tem ocupado a pauta da sociedade civil", afirma ministro