Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

União Estável - Caracterização - Inocorrência.

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Prorrogado prazo para magistrados responderem pesquisa sobre imagem do Judiciário

Irmã da top model Gisele Bündchen passa a ser juíza federal em Porto Alegre

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

TST faz mediação entre Febem e servidores

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

Justiça libera funcionários da Febem acusados de tortura

Prejuízos em cooperativa devem ser compartilhados, mesmo entre sócios desligados

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT