Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

Utilização de CPF por terceiro leva empresa de telefonia a indenizar

A Telemar Minas Gerais, empresa de telefonia fixa, pagará indenização de 20 salários mínimos por danos morais à mulher que teve seu CPF utilizado por terceiro na aquisição de uma linha telefônica.

Seguradora arcará com danos morais por morte de motociclista

Projeto permite transplante de órgãos de doadores anencéfalos

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Líbano pede que Brasil extradite banqueira

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Juízes criminais terão acesso ao banco de dados do Detran

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Verba de combate à aftosa pagou viagens do Ministério, diz pesquisa

Justiça manda CPTM indenizar bilheteira por falta de troco

Ministro José Delgado fala sobre reforma do Judiciário a alunos de Direito

Comissão de servidores públicos discute revisão de plano de cargos e salários do Judiciário

De acordo com João Botelho, a comissão, desde sua instalação em maio, já realizou cerca de dez reuniões. "Nós já estamos na fase de finalização da redação da proposta de anteprojeto", afirma o subsecretário.

Histórico do Direito Processual no Brasil

O texto resume o trajeto histórico do direito processual brasileiro abordando tanto o aspecto cível como o criminal e se preocupa em enaltecer as recentes reformas ocorridas.

O Supremo Tribunal Federal volta a legitimar a Lei Maria da Penha: uma pena

"Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino"

A terceirização e sua regulamentação. Efeitos restritivos. Projetos de lei

Liberdade sindical

HC. Tribunal do júri. Documento novo. Não-caracterização. Constrangimento ilegal existente.

O absolutamente incapaz pode postular Usucapião de Imóvel?

Segundo lição de SILVIO RODRIGUES, “Sendo a posse MERA SITUAÇÃO DE FATO, para que esta se estabeleça não se faz mister o requisito da capacidade".

Secretaria de cultura estagna a cultura do país!

Vivemos um período onde os artistas continuam mas a política não faz nada pela cultura.

Livemícios, lives de candidatos, uso de música, o que pode?

Já está decidido que lives de artistas com candidatos são proibidas.