Liberação fraudulenta de FGTS gera indenização por danos materiais e morais a cliente

Tabela Price fere Código de Defesa do Consumidor

Heloísa defende plebiscito sobre transposição do rio São Francisco

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Palavras ásperas proferidas com objetivo de defesa não constituem ofensa

Pedreiro e aposentado litigam por seus direitos em Tubarão

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Ministros do TST discutem lentidão da justiça

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

TSE define agenda para o referendo

AL: pedidos de habeas corpus para prefeitos presos

Câmara aprova quebra de patentes de remédios contra a Aids

Lula concede benefícios fiscais para produtores de matéria-prima para biodiesel

Decreto nº 5.442, de 9/05/05.

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.

Lei nº 11.035, de 22 de Dezembro de 2004

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Liminar garante a filho de militar direito a matrícula em universidade pública fluminense

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar que garante ao estudante João Paulo Ferreira Grillo o direito a se matricular no curso de odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Decreto nº 5.271 de 16 de Novembro de 2004.

Altera dispositivos do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador

Condenado por furto de R$ 0,15 consegue habeas-corpus no STJ